Matéria do jornal “Folha de S. Paulo” divulgada esta semana destaque que metade dos postos de auditor fiscal do trabalho está desocupada. Este é o menor contingente já registrado nos últimos 28 anos.

Hoje, apenas 1.949 auditores exercem a atividade das 3.644 funções disponíveis. Foi em 2013 que houve o último concurso público para o setor.

O que evidenciou a desocupação foram os recentes resgates de trabalhadores em situações análogas à escravidão em vários pontos do Brasil, notadamente no Rio Grande do Sul.

Desde 1995 montou-se um grupo móvel, que vem realizando trabalhos conjuntos com outros órgãos, reconhecendo a existência do trabalho escravo contemporâneo, fazendo-se necessário o seu combate.

O grupo conta com a participação dos ministérios Público do Trabalho e Federal e as polícias Rodoviária Federal e Federal.

O trabalho dos auditores fiscais do trabalho não se resume, porém, ao combate ao trabalho escravo moderno. O recolhimento de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), a verificação das condições de saúde e segurança nas empresas e o combate à informalidade e ao trabalho infantil também estão nas responsabilidades desses servidores.

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait, Bob Machado, aponta que há um limite no volume de trabalho e na capacidade de organização das operações com tantos desfalques.

“A redução [de pessoal] representa um número maior de cidadãos submetidos ao risco de trabalho análogo ao de escravo, ao trabalho infantil, a acidentes de trabalho e mesmo mortes e amputações. Fiscalizar e combater tudo isso são competências da inspeção do trabalho”, diz Machado.

Ele afirma também que, diferentemente do que acontece em outras áreas e segmentos da economia, a fiscalização trabalhista é pouco impactada por inovações tecnológicas, pois a parte mais importante da atividade acontece presencialmente, nas vistorias dos locais de trabalho.

Para o combate ao trabalho análogo à escravidão, as operações ocorrem, geralmente após denúncias feitas ao Ministério Público do Trabalho, no Disque 100 ou por meio do sistema Ipê, onde os relatos podem ser registrados de maneira anônima.

Neste ano, já sob o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Inspeção do Trabalho voltou a ter o status de secretaria, sob o guarda-chuva do Ministério do Trabalho e Emprego.

Até a última semana, a secretaria ainda estava vaga. Na sexta (17), foi nomeado o auditor Luiz Felipe Brandão de Mello, que já havia ocupado o cargo em 2012.

A redução no quadro de pessoal da auditoria fiscal do trabalho afeta o planejamento de operações, levando até mesmo a uma certa distorção estatística.

Por exemplo, estados com mais casos de resgate de trabalhadores em condições degradantes ou análogas à escravidão podem não ter, de fato, mais situações do tipo. O número maior pode ser apenas reflexo de haver, naquela região, mais fiscais trabalhando.

É o que os auditores apontam sobre os estados de Minas Gerais e do Pará. O primeiro costuma figurar no topo da lista daqueles com mais casos de resgates. Em 2022, dos 2.575 trabalhadores resgatados em situação de trabalho escravo no Brasil, 41,7% estavam em território mineiro.

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