A proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) pelo fim da escala 6×1 ganha força nas redes sociais, após fazer parte de uma Emenda Constitucional (PEC) apresentada na Câmara dos Deputados.

A deputada vem trabalhando para que mais deputados assinem o requerimento de apoio à PEC, que precisa 171 assinaturas para sua apresentação oficial. Até agora ela já conseguiu a metade dos votos necessários.

A proposta do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador eleito Rick Azevedo (PSOL-RJ), recebeu o apoio da deputada. O movimento já conseguiu a adesão de 1,3 milhão de assinaturas da petição online em defesa da proposta.

Justificativa da PEC

Para a parlamentar, a escala 6×1 é desumana. “Isso tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, disse ela, nas redes sociais.

A matéria está na Câmara desde maio deste ano, e trata das reformas pró-trabalhador, adotando as jornadas 4×3 no Brasil, baseada no “avanço de experiências de empresas brasileiras que adotaram essa redução de jornada sem redução salarial para os trabalhadores”.

Como é o trâmite

A proposta da deputada Erika Hilton ainda não está em tramitação. Ela será apresentada à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados se conseguir angariar as 171 assinaturas necessárias. Depois disso, caberá ao presidente da Casa decidir quando ela será enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise de admissibilidade e, se aprovada, vai para uma Comissão Especial para ser discutida e receber emendas.

Sendo aprovada na Comissão Especial, é enviada ao Plenário, e precisa do voto de três quintos dos deputados (308), em dois turnos. Depois disso, a medida terá que ser apreciada em rito parecido pelo Senado Federal, e também aprovada com três quintos dos votos (49) em dois turnos. Se isso ocorrer sem alterações, o texto vai à sanção. Se houver mudanças, porém, volta para a Câmara.

A lei em vigor

Pela Constituição e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada de trabalho não pode ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, sendo facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

A PEC pretende mudar regras estabelecidas na Constituição Federal e nas leis trabalhistas criadas ainda durante o Governo Getúlio Vargas, em 1943. Na Constituição, também é estabelecido o repouso semanal remunerado e recomenda-se que seja ele concedido “preferencialmente aos domingos”.

Fontes: Correio de Notícias e Agência Câmara

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