Proposta encerrou a terceira sessão de discussão; expectativa é de primeira votação na próxima semana, sem confirmação do calendário
A proposta que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso avançou no Senado, mas ainda não foi votada pelo Plenário. Na quinta-feira, 8 de outubro, foi encerrada a terceira sessão de discussão da PEC 221/2019 em primeiro turno. Restam duas sessões para completar essa etapa, salvo aprovação de um calendário especial. Até a manhã desta sexta-feira, 9, não havia data exata oficialmente confirmada para a votação. Senado Federal
O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que as discussões restantes deverão ocorrer na terça-feira, 13, e na quarta-feira, 14, com possibilidade de votação na noite de quarta ou na quinta-feira, 15. A declaração indica uma expectativa política, mas não equivale à confirmação oficial da pauta. Se aprovada em primeiro turno, a PEC ainda terá de passar pelo segundo, precedido de outras três sessões de discussão. São necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação. Senado Notícias
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já havia anunciado, em 6 de outubro, a possibilidade de realizar a primeira votação na semana seguinte. Ao defender o cumprimento do rito, destacou que os senadores deverão decidir sobre a redução da jornada e a garantia de mais um dia de descanso aos trabalhadores. Senado Notícias
Uma eventual antecipação depende de decisão do próprio Senado. Segundo Alcolumbre, os parlamentares podem apresentar requerimentos para dispensar prazos e sessões de discussão, que serão submetidos ao Plenário. Na sessão de quinta-feira, Paim voltou a defender a aprovação e relacionou a mudança à convivência familiar e à preservação da saúde dos trabalhadores. Senado Notícias
Apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC foi aprovada pela Câmara em 27 de maio: recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno, e 461 favoráveis e 19 contrários no segundo. A proposta seguiu para o Senado, onde chegou em 28 de maio. Congresso Nacional
O texto prevê redução progressiva da jornada máxima para 40 horas semanais e dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o parecer do relator Omar Aziz (PSD-AM) foi aprovado em 2 de setembro, preservando o conteúdo enviado pela Câmara. As sessões de discussão realizadas nesta semana não alteraram o texto nem produziram uma decisão do Plenário sobre sua aprovação. Senado Federal
Para os trabalhadores de turismo e hospitalidade, o debate envolve uma questão concreta: como assegurar tempo de descanso e convivência familiar em atividades que atendem o público também à noite, nos fins de semana e nos feriados. A continuidade desses serviços exige organização das equipes e das escalas, enquanto a discussão da PEC coloca o direito ao descanso no centro das decisões sobre a jornada.
É importante distinguir avanço na tramitação de direito já conquistado. As sessões de discussão são etapas anteriores à votação e, por si só, não extinguem a escala 6×1. Ainda não existem votos nominais do Plenário do Senado para relacionar como favoráveis ou contrários à proposta nesta fase. A expectativa agora é que a conclusão das discussões seja seguida de uma decisão efetiva, capaz de transformar a reivindicação por mais descanso em garantia constitucional. Senado Federal
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