A Comissão de Educação aprovou, nesta terça-feira (8), o projeto de lei (PL 4.752/2019) que institui o Dia da Luta da População em Situação de Rua, a ser celebrado em 19 de agosto. O projeto, de autoria do deputado Nilto Tatto (PT-SP), já passou pela Câmara dos Deputados e agora será analisado pelo Plenário do Senado. O parecer favorável foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

A data escolhida faz referência ao trágico episódio conhecido como “Massacre da Sé”, ocorrido entre os dias 19 e 22 de agosto de 2004, na Praça da Sé, em São Paulo. Durante esse período, 13 pessoas em situação de rua foram atacadas enquanto dormiam; sete perderam a vida e seis ficaram com sequelas permanentes.

O senador Paim destacou o crescimento alarmante da população em situação de rua nos últimos anos. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicam um aumento de 935% entre 2013 e 2023 — o número saltou de 21 mil para 227 mil pessoas. Já o Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua estima que esse total tenha chegado a 327 mil até o final de 2024.

— A atuação do Estado e da sociedade, muitas vezes, se baseia na criminalização ou invisibilidade dessas pessoas. As políticas públicas, quando existem, são geralmente emergenciais e fragmentadas, focando em abrigos temporários que, embora importantes, não enfrentam as causas profundas do problema. O cenário atual exige uma ação coordenada e humanizada, que ultrapasse o assistencialismo, garanta direitos e promova a dignidade — afirmou o relator.

Fonte: Agência Senado, por Vinícius Gonçalves.

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