O CPF vai aposentar o RG como identidade. Vem aí uma nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A partir do mês que vem, a nova carteira será obrigatória e deverá ser emitida em todos os estados.
No ano passado ela já vinha sendo expedida em alguns estados. Mas agora, gradativamente ela vai cair no desuso. Nos próximos 10 anos, a CIN substituirá todos os RGs no Brasil. A finalidade é reduzir a burocracia e evitar fraudes.
O CPF é emitido pela Receita Federal e tem valor nacional. Já o atual RG, é de segurança dos estados. Muita gente não sabe, mas até hoje era possível a pessoa ter vários RGs, ou seja, um em cada estado da federação.
Um só número
O CPF será um número único e vai substituir praticamente todos os outros documentos pessoais. Assim, quando você digitar esse número, quaisquer entidades do governo terão acesso às informações de um cidadão, como a CNH, o título de eleitor e situação eleitoral, a carteira de trabalho e etc.
A mudança será gradativa e ninguém precisará correr para atualizar o documento. À medida que cada um vencer e você for renová-los, eles terão o CPF incluído. Os próprios órgãos públicos ficarão encarregados de atualizar.
Os documentos que já existem não precisam ser renovados e a numeração não será alterada. É o caso do título de eleitor: Quem tirar o título de eleitor pela primeira vez, já terá o CPF como número de identificação.
O CPF vai incorporar esses documentos:
Certidão de nascimento;
Certidão de casamento;
Certidão de óbito;
Documento Nacional de Identificação (DNI);
Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
Número do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
Cartão Nacional de Saúde;
Título de eleitor;
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
Número da Permissão para Dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
Certificado militar;
Carteira profissional expedida pelos conselhos de fiscalização de profissão regulamentada; e outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais, distritais e municipais.
Quais as mudanças de fato?
Os RGs antigos deverão ser substituídos até fevereiro de 2032 pela CIN. Não há custo para a emissão da primeira via da nova carteira de identidade. Também não há custo para renovar o documento. Só haverá custo para emitir segunda via em caso de perda, furto ou roubo.
No caso dos outros documentos, a mudança na numeração ocorrerá quando eles forem renovados. Além disso, a medida tem 10 anos para ter efeito — antes disso, você pode continuar carregando seus documentos normalmente.
Os documentos que não são renovados não precisam ser substituídos. Entre esses documentos estão certidão de nascimento, certidão de casamento e título de eleitor. A mudança só será necessária caso o cidadão precise tirar a segunda via.
O passaporte é o único documento que não mudará.
Que documento levar no bolso?
Até 23 de fevereiro de 2032, os cidadãos poderão apresentar os documentos de identidade antigos (RG e CPF), CNH ou já utilizar a nova Carteira Nacional de Identidade (CNI).
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