O presidente da CONTRATUH, Wilson Pereira, fez questão hoje de externar o seu apoio a um manifesto que está se tornando público de entidades do turismo brasileiro como Abav, ABIH, Abear, Abeoc, Abracorp, Braztoa, Clia Brasil, FBHA, Avirrp, Fohb e Resorts Brasil, entre outras. Elas lançaram um alerta ressaltando a preocupação com o possível aumento na carga tributária das atividades turísticas.

Segundo a nota, a proposta da Reforma Tributária poderá elevar a alíquota do setor de 8% para 25%, representando um aumento de mais de 100%. Essa medida pode impactar negativamente a competitividade do Brasil como destino turístico e dificultar o crescimento do setor, dizem eles.

Wilson analisou e concorda com essa manifestação e se alia a ela: “Nós sempre defendemos essa preocupação e defendemos desde de logo impostos justos, tributos igualmente justos, evitando onerar as empresas e por consequência a classe trabalhadora, já que elevando os custos das empresas há reflexo no setor laboral. Assim, estamos somando a esta manifestação como dever de preservar os direitos de ambos os setores.”

A discussão pela criação de um imposto único e a unificação das alíquotas, entendem os manifestantes poderá impactar negativamente o setor do turismo.

As entidades do turismo destacam que a elevação da alíquota das atividades turísticas prejudicaria o crescimento do setor e poderia dificultar a geração de empregos e o desenvolvimento econômico. E isso também preocupa a CONTRATUH e a classe trabalhadora. Nada é bem visto se afastar o Brasil de concorrer em igualdade com outros destinos turísticos internacionais.

O manifesto é um alerta às autoridades e a sociedade sobre a importância de uma Reforma Tributária equilibrada. Que leve em consideração os impactos específicos no turismo, que tem papel crucial na economia brasileira, gerando empregos e impulsionando os negócios em diversas regiões do país.

Enquanto a discussão sobre a Reforma Tributária continua, e as entidades do turismo ficam atentas às decisões e medidas adotadas. E a CONTRATUH igualmente. O setor espera que as autoridades considerem as demandas e necessidades do turismo para garantir um ambiente favorável ao seu desenvolvimento e crescimento sustentável.

MANIFESTO NA ÍNTEGRA:

“A necessidade de se garantir condições favoráveis ao aumento da competitividade nacional e internacional do turismo e eventos no Brasil

A Reforma Tributária carrega duas promessas essenciais ao Brasil: simplificação tributária e não aumento de impostos. A proposta é que o país adote um imposto sobre valor agregado (IVA), em linha com a média mundial, modernizando nossa economia. Porém, o setor de turismo e eventos, através das diversas associações que o representam e assinam esta carta, precisa trazer suas preocupações relacionadas à Reforma que está em andamento.

O setor representa cerca de 8,1% do PIB brasileiro, com R$ 238,6 bilhões de receita bruta, é também um dos maiores empregadores, com 7,4 milhões de empregos diretos. Tudo isto com baixo impacto ambiental, promovendo nossa cultura e patrimônio e apoiando a preservação do meio ambiente. Tudo isso de modo descentralizado, nos vários cantos do Brasil, levando desenvolvimento regional por meio da geração de emprego e renda.

A proposta de Reforma Tributária apresentada pelo Grupo de Trabalho, especialmente pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), pode aumentar drasticamente a carga tributária do setor de Turismo e Eventos e inviabilizar a competitividade internacional do Brasil no setor, destruindo emprego, renda e arrecadação de impostos.

Explicamos. O turismo, como boa parte do setor de serviços, é intensivo em mão de obra. A essência do mesmo está nas pessoas e na hospitalidade que oferecemos aos clientes. E, infelizmente, estes valores não são considerados “créditos” na reforma. Pelo contrário, pelo texto atual, quanto mais empregos gerados, mais impostos serão cobrados. É previsto um aumento de alíquota de 8,65% para 25%, mesmo considerando as demais alterações, o que representa um aumento de custo de 153%, segundo dados da CNC. Este cenário, se concretizado, pode ter um impacto catastrófico, inviabilizando muitas operações no setor de Turismo e Eventos, fazendo com que o consumidor também seja onerado e ainda causando impactos negativos no desenvolvimento das atividades e das localidades que dependem do turismo.

Para efeitos de comparação com o cenário mundial, observamos que em diversos locais, especialmente nos países que enxergam o Turismo como atividade central para o desenvolvimento, tais como França, Espanha, Itália, Inglaterra, México, Tailândia, a alíquota do IVA é reduzida para as atividades turísticas. Nestes locais, o setor não paga mais de 10% de IVA e, em vários, os turistas estrangeiros são isentos.

No Brasil, projeta-se uma alíquota de 25%. Como vamos ser competitivos no cenário internacional, fortalecer o desenvolvimento do turismo nacional, atrair turistas internacionais e investidores com o triplo de carga tributária?

Entendemos que é fundamental que o nosso país avance em um processo de simplificação e transparência do sistema tributário, mas, apesar disso, também é primordial que a reforma não deixe de olhar em detalhes os impactos em diferentes setores, buscando resguardar e/ou aprimorar a competitividade de nosso país como destino turístico para os brasileiros e para os estrangeiros. Por isso, entendemos que é de enorme importância a adoção de uma alíquota diferenciada para o setor de Turismo e Eventos no processo de reformulação do sistema tributário brasileiro.

Ao adotar uma alíquota diferenciada para o setor, vamos dar condições para aumentar a competitividade do Brasil como um destino turístico, estimulando a economia local, atraindo novos investimentos e promovendo o crescimento sustentável. Portanto, conclamamos os (as) senhores (as) parlamentares a considerarem seriamente a importância de uma alíquota diferenciada para o setor de Turismo e Eventos no Brasil, alinhando-se no bom senso e temperança às melhores práticas adotadas por outros países membros da OCDE. Acreditamos que essa medida será um catalisador para o crescimento do setor, gerando empregos e posicionando o Brasil como um destino de destaque no cenário internacional impulsionando a economia brasileira”.

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