O Projeto de Lei 1663/2023, que visa revogar dispositivos da CLT, foi aprovado na Câmara dos Deputados com parecer favorável do relator, deputado Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), na forma do substitutivo e rejeitando as emendas de Plenário. Durante a votação, foi aprovada uma emenda do deputado Rodrigo Valadares, permitindo que trabalhadores possam cancelar digitalmente o pagamento da contribuição sindical e obrigando os sindicatos a disponibilizarem essa opção em suas plataformas, assegurando transparência e acessibilidade. A emenda refere-se exclusivamente ao artigo 579 da CLT e não afeta a contribuição assistencial, disse o advogado Agilberto Seródio, da assessoria jurídica da Contratuh.

O projeto agora seguirá para análise no Senado Federal, e é importante notar que existem outras propostas no Congresso visando ampliar a possibilidade de oposição ao pagamento das contribuições assistenciais por meios digitais. A aprovação dessa emenda pode influenciar o debate e favorecer a tramitação dessas iniciativas.

Alerta do presidente

Wilson Pereira, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), ressaltou a relevância do debate para a sobrevivência do movimento sindical. Ele destacou que, apesar da administração austera, diversas entidades sindicais enfrentam dificuldades financeiras, agravadas pela redução do número de sindicatos que contribuem para a confederação. Ele enfatizou a necessidade de amadurecimento da discussão sobre a manutenção dessas entidades e o trabalho de diálogo no Congresso Nacional. Segundo Pereira, a estratégia deve focar na conscientização dos parlamentares sobre o papel dos sindicatos, evitando confrontos diretos que podem gerar resistência. Ele concluiu reafirmando o compromisso da Confederação em continuar lutando pela permanência e fortalecimento do movimento sindical.

………