A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (4), audiência pública para debater a criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Sinastt). O encontro, proposto pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), reuniu especialistas, representantes de entidades sindicais, do Ministério da Saúde e da sociedade civil, que destacaram a urgência de enfrentar a precarização das relações de trabalho e a invisibilidade das doenças ocupacionais no Brasil.
O Sinastt é concebido como um sistema intersetorial voltado à melhoria das condições de trabalho, à ampliação do mercado formal e à proteção da saúde dos trabalhadores. A proposta prevê a coordenação pelo Ministério da Saúde, com foco na integração de informações, diagnóstico de agravos e ações preventivas e corretivas.
Audiência
Durante o debate, foi anunciada a criação de um grupo de trabalho interministerial e intersetorial para elaborar o anteprojeto de lei que institui o Sinastt. O grupo contará com representantes do Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho, movimentos sociais, entidades de pesquisa e parlamentares.
A deputada Sâmia Bomfim se comprometeu a articular com a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde do Trabalhador e com a Comissão de Seguridade Social e Família para dar celeridade à tramitação da proposta. “O atual modelo é fragmentado e trata o trabalhador como mero indicador de produtividade, em vez de garantir seu direito à saúde e à dignidade”, afirmou.
Propostas
Entre as propostas concretas apresentadas estão:
– Realização de uma pesquisa nacional domiciliar sobre saúde e trabalho, com apoio do IBGE e da Fiocruz;
– Revogação das alterações trabalhistas e previdenciárias recentes;
– Quebra do Teto de Gastos para garantir financiamento adequado ao SUS;
– Fortalecimento da capacidade de vigilância em saúde do trabalhador;
– Democratização do registro de condições de trabalho;
– Garantia do direito humano à intocabilidade do corpo do trabalhador.
Participação e impacto
Representantes da Fundacentro e da Fiocruz defenderam a criação de um sistema articulado que reconheça o trabalho como determinante social da saúde. Também foi destacada a importância de políticas públicas efetivas que superem a fragmentação atual e promovam ações integradas entre saúde, trabalho e previdência.
A audiência foi realizada às 16h30, na Câmara dos Deputados, e contou com ampla participação de entidades da sociedade civil, pesquisadores e parlamentares comprometidos com a pauta da saúde laboral.
Fonte: Agência Câmara
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