A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que isenta pessoas com mais de 75 anos do pagamento de Imposto de Renda (IR) sobre rendimentos até o teto do Regime Geral de Previdência Social — fixado em R$ 8.157,41 para 2025. Se estiverem empregadas, essas pessoas também ficam dispensadas da contribuição previdenciária.
Sobre o projeto
A proposta aprovada é um substitutivo do deputado Rubens Otoni (PT-GO) ao Projeto de Lei 5965/23, de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP). A nova versão mantém o objetivo original, mas com ajustes na redação.
As isenções serão incluídas:
- Na Lei 7.713/88 (que trata do IR sobre salários)
- Na Lei Orgânica da Seguridade Social (sobre contribuição previdenciária de aposentados ou pensionistas que ainda trabalham)
Renata Abreu justificou a proposta afirmando que o envelhecimento aumenta os custos de vida, enquanto a capacidade de gerar renda tende a diminuir.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de:
- Finanças e Tributação
- Constituição e Justiça e de Cidadania
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias com foto de Bruno Spada
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