A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 3108/20, que amplia de 5 para 20 dias a licença-paternidade nos casos de nascimento de bebês prematuros ou que necessitem de internação hospitalar prolongada. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que atualmente prevê hipóteses específicas de ausência justificada ao trabalho – como casamento, doação de sangue e comparecimento a audiências judiciais – mas não contempla situações relacionadas a complicações no nascimento dos filhos. Mudanças no projeto Na versão original, o texto permitia ao pai de bebê prematuro se ausentar do trabalho por até 60 dias, sem desconto salarial, medida válida apenas durante a pandemia da Covid-19. A relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), reformulou a proposta para tornar a ampliação da licença uma política permanente. Em seu parecer, a parlamentar destacou que a presença paterna é essencial tanto para o suporte emocional da mãe quanto para os cuidados intensivos exigidos por recém-nascidos prematuros. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Fonte: Agência Câmara, com foto de Kayo Magalhães
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