Um projeto sigiloso e produzido ao interesse de três das Centrais Sindicais, entre dezena das existentes no País, está causando muita preocupação em segmentos de trabalhadores, ameaçados de subordinação por um documento interno e não revelado para o debate político, como deve ser todo e qualquer plano democrático.
É assim que foi motivada uma reunião virtual das lideranças de representação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade – CONTRATUH, durante toda a manhã de hoje (8/2).
O documento propõe, entre outras coisas, num prazo de 10 anos, de acabar com o movimento sindical de base, extinguindo, entre outras, as federações e confederações e limitando a soberania das assembleias de negociações, a decisões que seriam tomadas por Câmaras manipuladas pelas três Centrais, transformando as negociações classistas regionais em decisões únicas para todo o país.
Classificado como um documento de “nível interno”, não foi amplamente distribuído para a discussão das representações e vem encontrando uma série de resistências, provocadas pela indignação e futura contestação de todas as demais entidades existentes hoje, que não estão alinhadas com a ideia da CUT, Força Sindical e UGT, mentoras da matéria.
Tanto o presidente interino da Nova Central Sindical, Moacyr Auersvald, como o presidente da Contratuh, Wilson Pereira, expuseram a desvantagem de uma ação centralizadora e elaborada à revelia dos demais setores.
“Precisamos deixar muito claro que esta decisão nada tem a ver com o novo governo, eleito democraticamente, mas se trata de uma ação patrocinada e alinhavada pelo interesse das três centrais, sem o aval das bases, num processo de mão única e que nada traz de positivo para o movimento sindical e muito menos para o trabalhador brasileiro”, alertou o presidente Wilson Pereira.
Autonomia
Um dos pontos mais contundentes do documento é quanto a “autonomia da negociação coletiva, ferindo ainda outros pontos fundamentais de qualquer discussão que vise uma reforma sindical no país, que é a questão da sobrevivência dos sindicatos e das bases representativas, aviltadas pela decisão da Reforma Trabalhista e que colocou todos numa situação de insolvência. E agora, mais ainda, com esta proposta sorrateira que restringe a atuação das unidades de base”, alertou o presidente da Central Sindical, Moacyr Auersvald.
O documento que chegou a alguns setores, é praticamente uma reprise da famigerada PEC 196, de 2003 e 2005, falando em democracia, mas restringindo cada vez mais a liberdade de expressão e de regionalização das negociações de classe. Com ele toda a ramificação regional se perde e é irônico quando fala em prestação de contas transparentes, como se os sindicatos, federações e confederações não fossem honestos.
O modelo proposto é praticamente idêntico ao que já é hoje a CUT e favorecendo as maiores representações, o que concentraria praticamente em São Paulo toda e qualquer gestão do que eles estão chamando de Câmaras ou Conselho Sindical, com representatividade por três anos e administrada pelas entidades que tem mais de 50% de filiados da categoria.
Seria uma espécie de “criatura engolindo o criador”, com o agravante de que as classes não foram ouvidas, não dando chance para que todos entendam o que querem, como querem e como pretendem manter este projeto, que não tem a participação dos principais interessados, os trabalhadores.
Fortalecimento
A proposta saída do encontro de hoje organizado pela CONTRATUH é que se faça um contundente fortalecimento do Fórum Sindical das Confederações – FST e que se dê apoio ao proposto projeto de lei 5552/2019 do deputado federal Lincoln Portela, que regulamenta o Art. 8º da Constituição Federal, sobre a organização sindical, e dá outras providências.
Em várias manifestações de representantes de sindicatos e federações que participaram do encontro da manhã de hoje (8/2), é para que haja uma união de todas as Centrais que não foram incluídas no processo rejeitado e que se fortaleça um movimento de resistência, com desfiliação em massa das centrais sindicais proponentes.
“Esta tentativa de reforma sindical é inoportuna e desune os movimentos sindicais que têm hoje pautas mais delicadas e urgentes, diante de um Congresso Nacional formado por representação popular resistente ao sindicalismo, podendo, ao invés de contribuir, causar prejuízos ainda maiores para as representações trabalhistas”, alertou André Santos, da Assessoria e consultoria parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP.
“Desde os tempos da transição de governo o tema já vinha sendo discutido e se ponderou que esse tipo de reforma não seria possível neste momento, por se tratar de um tema espinhoso e delicado. É preciso, antes de tudo, a consulta às bases, sem a pressão pela ânsia reformista”, ponderou André.
Novas reuniões estão sendo agendadas e os movimentos regionais de resistência já começam a ser articulados, sem perda de tempo rechaçando por completo a ideia que vem sendo trabalhada na espreita.
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