O voto da mulher, a ministra Cármén Lúcia, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi a “pá de cal” e tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível.
No início do julgamento nesta sexta-feira (30/6), a ministra seguiu o relator da ação, Benedito Gonçalves, e os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, e tornou Bolsonaro proibido de participar de eleições por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em reunião com embaixadores em julho de 2022, no Palácio da Alvorada.
Todos os votos
Após quatro sessões de julgamento, além de Moraes, os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lucia votaram pela condenação do ex-presidente, por 5×2.
Os ministros Raul Araújo e Nunes Marques se manifestaram contra a condenação de Bolsonaro. Para os ministros, a realização da reunião não teve gravidade suficiente para gerar a inelegibilidade. A decisão ainda cabe recurso, mas é improvável que haja retroatividade.
Braga Netto
Por unanimidade, o TSE absolveu o general Braga Netto, candidato a vice-presidente da República na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Todos os ministros entenderam que ele não teve relação com a reunião. O nome dele foi incluído no processo pelo PDT.
2030
Pela legislação eleitoral, Bolsonaro fica inelegível por oito anos e só poderá voltar a disputar as eleições em 2030. De acordo com a Súmula 69 do TSE, a contagem do prazo começa na data do primeiro turno das eleições de 2022, realizado em 2 de outubro. A inelegibilidade terminará no dia 2 de outubro de 2030, quatro dias antes do primeiro turno, previsto para 6 de outubro.
Fonte: Agência BR e foto Tânia Rego