O governo federal publicou o Decreto nº 12.561/2025, que torna obrigatória a coleta de dados biométricos para milhões de beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida entra em vigor em até 120 dias e tem como objetivo ampliar a segurança dos pagamentos e reduzir fraudes no sistema.

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o cadastramento será feito de forma escalonada. Inicialmente, os novos inscritos passarão pelo processo de coleta de impressões digitais e reconhecimento facial.

Em seguida, os beneficiários já cadastrados serão convocados oficialmente, com aviso prévio, para realizar o procedimento.

Turismo e Hospitalidade

A Confederação de Trabalhadores do Turismo e Hospitalidade – Contratuh, alerta que a medida pode afetar diretamente profissionais da categoria que dependem desses benefícios como complemento de renda, especialmente em regiões com alta informalidade ou sazonalidade no trabalho.

“É fundamental que os trabalhadores estejam atentos às convocações oficiais e não se deixem levar por mensagens falsas ou tentativas de golpe. A biometria será feita exclusivamente em agências do INSS e postos credenciados, com aviso prévio garantido”, destaca o governo.

Também afirma que idosos, pessoas com deficiência e beneficiários com dificuldades de locomoção terão suporte especial durante o processo. A coleta biométrica será integrada ao Cadastro Único (CadÚnico), que passará a exigir atualização obrigatória a cada dois anos.

Segurança e proteção

A digitalização do CadÚnico será feita em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os dados biométricos serão cruzados com bases oficiais, como Receita Federal e instituições financeiras, para garantir consistência e evitar fraudes.

Apesar dos avanços tecnológicos, o governo reconhece os desafios logísticos da implementação, especialmente em regiões remotas. Estão previstas campanhas educativas e capacitação de servidores públicos para garantir que o processo seja transparente e acessível.

Contratuh

A Contratuh está acompanhando de perto a implementação da medida e cobrará do governo garantias de que nenhum trabalhador será prejudicado por falhas técnicas, falta de acesso ou desinformação.

“Nosso papel é assegurar que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que a biometria não se torne mais uma barreira para quem já enfrenta dificuldades. Vamos atuar junto aos órgãos públicos para garantir inclusão, transparência e respeito à nossa categoria”, garante o presidente da Contratuh, Wilson Pereira.

Fonte: Site CPG por Bruno Teles

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