A diretoria da Contratuh esteve reunida na tarde de terça-feira, 11/2 e um dos temas muito debatidos foi a questão da atualização do registro sindical das entidades filiadas. O advogado Agilberto Seródio foi invocado pelo presidente Wilson Pereira para mostrar os vários aspectos da importância do procedimento.

“Atualização do cadastro é uma necessidade exigida pela legislação e todos devem cumprir com esta meta, mesmo para aqueles que já possuem a “carta sindical”. É preciso atualizar o cadastro porque muitas entidades estão sendo notificadas e por falta de cadastro atualizado nem chegam a receber a notificação, pois o endereço já caducou. Até membro no cadastro da Contratuh ainda há muitos desatualizados.

Muitos cancelamentos

Os motivos de cancelamento dos registros são vários: não atualização dos dados, não regularização da situação. Com isso perdem o registro legal de atual, os direitos coletivos, ficam limitados para negociações coletivas. Tudo isso significa risco para a estrutura de representação sindical e coloca em risco também os direitos dos trabalhadores.

Seródio explicou que a portaria 3.472/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE estabelece as normas para cancelamento de registros sindicais. E esta portaria foi aprovada por unanimidade no Conselho Nacional do Trabalho

Em janeiro de 2025, o MTE cancelou 959 registros sindicais, sendo 712 de trabalhadores e 247 de empregadores (246 sindicatos e 1 federação).

. O MTE também notificou 90 entidades para atualizar os dados de suas diretorias.

O despacho foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 3 de janeiro deste ano. O cancelamento de registros afeta diversas entidades que, há oito anos ou mais, não atualizaram o mandato de suas diretorias no sistema CNES.

No ano passado o MTE promoveu uma campanha de atualização sindical, que foi encerrada no dia 31 de dezembro.

O Secretário de Relações do Trabalho, Marcos Perioto, destacou que a ação integra o processo de modernização do acesso ao registro sindical no CNES.

“A decisão estava prevista na Portaria 3.472, de 2023. Todos os sindicatos impactados foram notificados em 1º de julho de 2024 para realizar a atualização”, explica Perioto.

Com relação às principais centrais sindicais de trabalhadores, entre elas, os cancelamentos somam 367 registros: CUT: 102; Força Sindical: 101; UGT: 59; Nova Central: 44 e CSB: 31.

Outros 40 sindicatos de trabalhadores cancelados eram filiados a outras centrais sindicais, e 299 desses sindicatos não estavam vinculados a nenhuma central.

O estado de Minas Gerais liderou em número de cancelamentos, com 121 registros, enquanto o Distrito Federal e Tocantins registraram os menores impactos, com nove cancelamentos cada.

O MTE também publicou a notificação de 90 entidades sindicais (72 de trabalhadores e 18 de empregadores) para atualizarem os dados de suas diretorias dentro de 180 dias e, se isso não for cumprido, essas entidades também terão seus registros cancelados.

Reversão

Ainda há tempo para reverter o cancelamento. As entidades canceladas podem regularizar seus dados e solicitar a reativação do registro. O MTE notificou as entidades afetadas e concedeu um prazo de 180 dias para que possam atualizar suas informações e evitar o cancelamento definitivo.

Seródio lembrou finalmente que todos procurem atualizar seus dados junto a Contratuh e também no Ministério do Trabalho. “É importante verificar se os dados estão atualizados para evitar novas surpresas. A Contratuh e sua assessoria jurídica estão à disposição para auxiliar os filiados no que for preciso. Mas é preciso que todos atualizem seus dados também junto a Confederação para restabelecer contatos.”

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