A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), com objetivo de proteger a saúde pública, interditou um lote de chocolate em pó, da marca Guimarães, devido a um risco potencial de contaminação.
A resolução RE Nº 3.429, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023, interdita o lote nº 210323 do produto Chocolate em Pó Solúvel 70% Cacau, da marca Guimarães, motivada pelo resultado insatisfatório em ensaios de determinação de cádmio.
Segue anexo da resolução na íntegra:
- Empresa: GUIMARAES BRASIL INDUSTRIA E ALIMENTOS LTDA ME – CNPJ: 14766374000127
Produto – (Lote): CHOCOLATE EM PÓ SOLÚVEL 70% CACAU – MARCA GUIMARÃES (210323);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0956348/23-2
Assunto: 70351 – Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Interdição cautelar
Motivação: Considerando o resultado insatisfatório no ensaio de determinação de cádmio, conforme Laudo de Análise Fiscal nº 1111.1P.0/2023, conclusivo, emitido pelo Instituto Adolfo Lutz, Laboratório Central do Estado de São Paulo; infringindo: inciso IV art. 48, do Decreto-Lei nº 986/1969, artigo 6º, da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 722, 1º/07/2022 e item 1.2 do Anexo I da Instrução Normativa – IN nº 160, 1º/07/20222; tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 9º da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 655, de 24 de março de 2022.
Interdição do lote
Comunicação ao público sobre o risco
Fiscalização das condições de fabricação do produto.
A empresa Guimarães Brasil Indústria e Alimentos LTDA, fabricante do produto, pode ser gravemente afetada por essa interdição. Isso pode impactar sua reputação, além de possíveis implicações financeiras.
A ANVISA é a agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde responsável pela garantia da segurança, eficácia e qualidade de produtos e serviços, incluindo alimentos e medicamentos.
“A ANVISA tem o papel fundamental de proteger e promover a saúde da população, assegurando a qualidade de produtos e serviços”
Consumidor
Os consumidores devem estar sempre atentos aos riscos de contaminação em produtos alimentícios. É importante verificar as informações disponíveis e seguir as orientações das agências reguladoras.
Fonte: Notícias Concursos
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