A reunião entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e representantes das centrais sindicais terminou sem a definição de um prazo para o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e descansa apenas um. Apesar da ausência de um cronograma oficial, Alcolumbre se comprometeu a construir um calendário de tramitação em conjunto com a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), e com o senador Paulo Paim (PT-RS), um dos principais defensores da medida. Ao final do encontro, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, afirmou que haverá uma programação para o andamento da PEC, ainda sem datas definidas, mas elaborada junto aos autores da proposta.
Mesmo com esse compromisso, segue indefinido o momento em que Alcolumbre encaminhará o texto para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa da tramitação no Senado, responsável por avaliar a constitucionalidade da matéria antes de sua votação em plenário. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de, no mínimo, três quintos dos senadores em dois turnos de votação.
Durante a reunião, Paulo Paim revelou que Alcolumbre demonstrou preocupação com o período de transição previsto na versão aprovada pela Câmara dos Deputados. Pelo texto, a jornada semanal seria reduzida das atuais 44 horas para 42 horas após 60 dias da promulgação da emenda, chegando a 40 horas semanais em 14 meses. Segundo Paim, o presidente do Senado considera esse prazo excessivamente longo e manifestou disposição para acelerar a aprovação da proposta. Caso esse entendimento prevaleça, o relator — ainda não escolhido — poderá apresentar uma emenda de redação para modificar ou eliminar a regra de transição sem alterar o conteúdo principal da PEC, evitando que o texto precise retornar à Câmara.
Assim, os próximos passos dependem da análise da CCJ, que decidirá sobre a constitucionalidade da proposta. Somente após essa etapa a PEC poderá ser submetida ao plenário do Senado, onde precisará ser aprovada em dois turnos para avançar.
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