A Lei 13.756/18, que criou essa modalidade de loteria, previa que as empresas ficariam com 95% do faturamento bruto (após prêmios e imposto de renda), enquanto o projeto permite 82%.
Para remunerar clubes e atletas pelo uso de seus nomes, marcas e outro símbolos, as empresas de apostas deverão pagar-lhes contrapartida dentro dos 6,63%. Assim, desse total, 1,13 ponto percentual será distribuído a eles na forma de um regulamento.
O plenário da Câmara também aprovou uma emenda do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que institui que 0,5% do valor será direcionado a secretarias estaduais de Esporte, que terão de distribuir metade desse percentual às secretarias municipais de Esporte proporcionalmente à população da cidade.
Dentro do montante da educação, 0,82% ficará com as escolas de educação infantil ou ensinos fundamental e médio que tiverem alcançado metas para resultados de avaliações nacionais. O restante (1%) ficará com as escolas técnicas públicas de nível médio.
No turismo, 1% irá para a Embratur e 4% ficarão com o Ministério do Turismo. “O jogo on-line ocorre em todo o território nacional atualmente, e o projeto regulamenta a atividade para que ela possa ser tributada”, lembrou o relator.
O governo queria que as apostas esportivas fossem reguladas via MP, mas, após acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estabeleceu-se o projeto de lei.
O projeto de lei também traz um dispositivo que pode permitir cassinos on-line e apostas em competições de games virtuais, os eSports. O trecho não constava na MP, tendo sido incluído no relatório de Adolfo Viana.
O tema das apostas esportivas on-line ganha holofotes em um momento em que, na reforma ministerial promovida pelo presidente Lula após pressão do Centrão, grupo liderado por Arthur Lira, que exigia mais participação no governo em troca de apoio no Congresso.
Com as mudanças, o deputado federal André Fufuca (PP-MA) substituiu a ex-jogadora de vôlei Ana Moser na pasta do Esporte.
No final do primeiro semestre, Lula já havia exonerado Daniela Carneiro da pasta do Turismo, que passou a ser comandada por Celso Sabino (União Brasil-PA).
As duas pastas serão beneficiadas com os recursos das apostas esportivas.
Fonte: ICL Economia e Agência Câmara
