As Centrais Sindicais compostas por NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores), CUT (Central Única dos Trabalhadores), UGT (União Geral dos Trabalhadores), Força Sindical, CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), divulgou esta semana uma nota crítica à decisão anunciada pelo Ministério da Previdência Social, que destituiu do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) conselheiros de entidades que representavam aposentados e pensionistas.

Segundo o ministério, a decisão foi necessária para proteger a imagem do conselho, por conta das investigações que envolvem algumas dessas entidades. Sindicalistas afirmaram que a determinação é “inaceitável” e “sem qualquer justificativa formal”.

De acordo com a coluna Painel, dirigentes de seis centrais assinaram o documento lembrando que “Não houve qualquer notificação formal, publicação de ato normativo ou exposição de motivos. O ministério limitou-se a comunicar por telefone a decisão – um gesto de desprezo pelas representações legítimas da classe trabalhadora”, apontou o documento, acrescentando que a iniciativa do ministério ocorreu “sem o mínimo respeito institucional”.

O CNPS é composto por representantes do governo federal, trabalhadores, empregadores, além de aposentados e pensionistas. Atualmente, são seis conselheiros ligados a cinco entidades de aposentados. A Folha de S. Paulo apurou que três entidades foram notificadas sobre a destituição e uma quarta se afastou voluntariamente.

Os presidentes do INSS, Gilberto Waller Junior, e da Dataprev, Rodrigo Assumpção, apresentaram atualizações sobre o andamento da apuração e os planos de restituição dos valores cobrados indevidamente.

Segundo o jornal, os conselheiros afastados criticam a medida e alegam terem sido os primeiros a apontar indícios das fraudes dentro do colegiado. Eles ameaçam recorrer ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) para garantir o direito de apresentar suas versões.

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