Uma pesquisa do site “Congresso em Foco” mostrou que dez deputadas federais votaram contra o projeto de lei de paridade salarial entre mulheres e homens, aprovado no início mês na Câmara. A proposta exige a igualdade salarial e cria mecanismos de transparência a serem seguidos pelas empresas, além de estabelecer o aumento da fiscalização e das sanções administrativas. Caso haja o descumprimento da igualdade salarial, prevê multa de dez vezes o maior salário pago pela empresa, elevada em 100% se houver reincidência.
Por que mulheres votaram contra um projeto que favorece mulheres? O “Congresso em Foco” procurou as dez deputadas que votaram contra a mudança na lei. Apenas três responderam: Any Ortiz (Cidadania-RS), Adriana Ventura (Novo-SP) e Carolina de Toni (PL-SC). Não atenderam o contato da reportagem: Julia Zanatta (PL-SC), Silvia Waiãpi (PL-AP), Chris Tonietto (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Rosângela Moro (União-SP), esposa do senador Sergio Moro (União-PR), e Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha.
Explicações
A deputada Any Ortiz, uma das mulheres a votar contra, considera que o projeto não favorece todas as mulheres, uma vez que é voltado para empresas com mais de cem funcionários e boa parte do país atua em microempresas. “Se o relatório é tão fundamental para combater a desigualdade salarial, por que essa lei não valeria para todas as trabalhadoras?”, questionou a deputada.
Ainda segundo Any, outro problema é o texto exigir das empresas documentação para comparação dos salários. “Se essas informações forem para o governo é redundante, pois o governo já tem essas informações, e se forem para o público, não há garantia do sigilo das informações, garantido pela LGPD”, afirmou a parlamentar. “Eu vou ser contra o projeto por entender que ele não consegue atacar o objetivo da questão do respeito à lei que já existe”, completou.
Já a deputada Adriana Ventura, que também se posicionou contra a paridade salarial de gênero, afirma que o PL “não inova em nada em relação à legislação sobre equiparação salarial e aumenta a burocracia”, uma vez que, para a parlamentar, a igualdade salarial já é garantida na Constituição de 1988. “Minha preocupação é com o clima de ‘guerra dos sexos’ e a litigância que isso pode gerar dentro das empresas, já que avaliar equiparação salarial não é simples pois deve cumprir requisitos como mesma função exata, mesmo tempo de casa, entre outros”, alegou Adriana.
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