Ontem (22) foi apresentado o resultado final do relatório da equipe de transição do governo Lula, no qual foi realizada uma avaliação de como se encontra o Governo Federal em cada uma das áreas. A Contratuh esteve representada pelo seu vice-presidente, Moacyr Auersvald, que contribuiu para a análise geral da situação.
O documento é uma síntese de tudo o que foi repassado pelo atual governo como forma de entrega do que se sucedeu no país, nos últimos quatro anos.
O documento
Aqui está a íntegra do documento, no aspecto Turismo, que diz respeito diretamente aos interesses da Contratuh e dos seus associados. Eis o texto:
“A brutal descontinuidade de políticas públicas pelo governo Bolsonaro no Ministério do Turismo e na Embratur, nos últimos anos, impactou negativamente o turismo brasileiro. O legado que se recebe é de um turismo que perdeu quase todas as conquistas
obtidas nas últimas duas décadas, desde a criação do Ministério do Turismo e a transformação da Embratur na instituição responsável pelo marketing, promoção e apoio à comercialização do Brasil no mercado internacional, em 2003.
O Ministério do Turismo dispõe de previsão orçamentária total de R$ 691,9 milhões para 2023, incluindo Turismo e Cultura. Desses, R$ 372,9 milhões são recursos destinados às emendas de relator geral. Dos R$ 319 milhões restantes, estão incluídos gestão, pessoal e os programas de Turismo e de Cultura. Com a possível separação das pastas, há que se fazer uma reestruturação orçamentária e de governança para o bom funcionamento do Ministério do Turismo. O potencial de impacto econômico e social (geração de negócios, empregos, renda e divisas) do Turismo pode ser um diferencial do novo governo.
A Embratur passa a ter um papel fundamental a cumprir na recomposição da imagem e no reposicionamento do Brasil como destino turístico internacional. Alinhada com a política externa brasileira, será estratégica na nova gestão. Entende-se que a mudança no modelo jurídico-institucional da Embratur, ocorrida entre 2019 e 2020, passando de um órgão da administração pública indireta para um serviço social autônomo (MP 907), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e de interesse coletivo, deveria ter oferecido maior agilidade e eficiência para sua atuação, mas resultou em uma instituição disfuncional e sem fonte financiadora. Recomenda-se a revisão do modelo jurídico e a revisão do contrato com o SEBRAE, hoje a principal fonte de financiamento das ações da instituição.
É fundamental a reconstrução da governança, com a retomada das ações do Conselho Nacional de Turismo (CNT), elaboração de um novo Plano Nacional de Turismo (PNT) e da Política Nacional de Turismo. Igualmente, é necessário reaproximar-se do Fórum
Nacional dos Secretários Estaduais de Turismo (Fornatur) e dos dirigentes municipais do setor (ANSEDITUR).
Estabelecer diálogo propositivo com o trade turístico, revendo ações relacionadas ao CADASTUR, isenções concedidas ao setor, fomento às atividades econômicas e de qualificação de mão de obra.
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