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Trabalhadores de plataformas de hospedagem ficam sem direitos

O crescimento acelerado de plataformas de hospedagem como Airbnb e Booking está transformando o setor turístico brasileiro. Enquanto hotéis tradicionais seguem regulados por normas da Portaria 11 do Ministério do Turismo e contam com representação sindical, os trabalhadores que garantem a operação dos aluguéis de temporada — responsáveis por limpeza, manutenção e check-in — permanecem na informalidade, sem direitos trabalhistas ou proteção social.

Uberização

Nos últimos anos, o Brasil assistiu a uma verdadeira “uberização” da hospedagem. O modelo das plataformas digitais, que conecta proprietários de imóveis a turistas, trouxe praticidade e preços competitivos, mas também abriu espaço para uma nova forma de precarização do trabalho.

Diferente dos hotéis, que precisam cumprir exigências legais e manter vínculos formais com seus funcionários, os aluguéis de temporada operam em um limbo regulatório. A limpeza dos apartamentos, a manutenção dos espaços e até o atendimento aos hóspedes são realizados por trabalhadores sem carteira assinada, muitas vezes pagos por diária ou por tarefa. Sem acesso a FGTS, férias ou 13º salário, eles ficam invisíveis diante da legislação e desprotegidos em situações de acidente ou doença.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, através dos Sindicatos e Federações já se mobilizam para enfrentar o problema. Enquanto as entidades patronais se organizam para criar mecanismos de organização coletiva, como cooperativas ou associações, que deem voz a eles, as entidades de trabalhadores denunciam e querem uma regulamentação que não desampare quem trabalha nestes esquemas. E não apenas se crie um marco regulatório nacional que obrigue as plataformas a garantir direitos básicos e transparência nas relações de trabalho.

Parlamentares também acompanham o tema. O deputado Bacelar (PV-BA), por exemplo, defende a criação de regras específicas para o aluguel de curto prazo, alertando que a ausência de fiscalização gera concorrência desleal com hotéis e amplia a informalidade. “Não podemos permitir que milhares de trabalhadores fiquem sem proteção social enquanto o setor cresce”, afirmou em audiência pública.

A disputa entre modelos expõe um contraste evidente: de um lado, hotéis tradicionais, com normas claras, fiscalização e sindicatos atuantes; de outro, plataformas digitais que terceirizam responsabilidades e deixam trabalhadores à margem. Para especialistas, o desafio é equilibrar inovação e competitividade com justiça social.

Enquanto isso, quem garante a qualidade das hospedagens digitais continua invisível. São diaristas, zeladores e recepcionistas improvisados, que trabalham sob demanda, sem estabilidade e sem representação. A precarização, silenciosa, já se tornou parte da engrenagem do turismo contemporâneo — e sua solução depende de vontade política e mobilização coletiva.

A pauta da regulamentação das plataformas de hospedagem promete ganhar força nos próximos anos. O futuro do turismo brasileiro passa não apenas pela modernização tecnológica, mas também pela valorização de quem, longe dos holofotes, mantém o setor funcionando.

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