Além do recolhimento do FGTS, os patrões costumam descumprir o pagamento de verbas rescisórias e o prazo de 10 dias para sua quitação, a entrega da documentação de demissão (como a chave de acesso ao FGTS e o seguro-desemprego), o pagamento correto e em dia dos salários (incluindo horas extras e benefícios), e a garantia de um ambiente de trabalho seguro e em conformidade com as normas de saúde e segurança.

Outras obrigações frequentemente descumpridas:

• Não pagamento ou atraso de verbas rescisórias:

Além do FGTS, os patrões podem não pagar verbas como o 13º salário, férias e saldo do salário, ou atrasar a quitação, que deve ocorrer em até 10 dias após a demissão.

• Descumprimento do prazo de pagamento de verbas rescisórias:

A não entrega de todos os documentos e o pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo de 10 dias após a rescisão pode gerar multa equivalente ao salário do trabalhador.

• Não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs):

A falta de EPIs adequados, que coloquem o trabalhador em risco, é uma infração grave que pode levar à rescisão indireta.

• Dificultar ou impedir o direito à rescisão indireta:

Não cumprir com as obrigações contratuais ou tornar o ambiente de trabalho perigoso pode ser um motivo para o empregado pedir a rescisão indireta.

• Descumprimento de outras obrigações legais:

A falta de registro em carteira, o não pagamento de salário e benefícios, e outras ilegalidades são exemplos de descumprimento que afetam os direitos dos trabalhadores.

• Não cumprimento de normas de segurança e saúde no trabalho:

Garantir um ambiente de trabalho seguro é uma obrigação do empregador, e o descumprimento dessas normas pode justificar a rescisão indireta.

Consequências para o empregador:

• Ações trabalhistas:

O trabalhador pode acionar a Justiça do Trabalho para cobrar os direitos devidos, incluindo o próprio FGTS e outras verbas.

• Multas:

A fiscalização do trabalho e a própria Justiça podem aplicar multas por descumprimento.

• Impedimentos:

A empresa pode perder a capacidade de obter certidões negativas, o que a impede de participar de licitações e obter crédito.

• Rescisão Indireta:

O descumprimento de obrigações graves pelo empregador pode levar o empregado a pedir o reconhecimento da rescisão indireta, que funciona como uma demissão por justa causa do patrão, garantindo ao trabalhador os direitos de um empregado demitido sem justa causa.

Contratuh

O presidente da Contratuh, Wilson Pereira, está muito preocupado com os rumos do movimento sindical brasileiro. Lamenta que grande parte do segmento político nacional tenha aderido às ideias consagradas pelo governo Temer e posteriormente Bolsonaro, causando inúmeras dificuldades e iludindo o trabalhador para novas posturas perante as representações sindicais. Wilson entende que é preciso restabelecer as conquistas históricas, reforçando os quadros trabalhistas junto ao Congresso Nacional para que a classe produtiva brasileira seja defendida dentro dos parâmetros da justiça e do verdadeiro reconhecimento do setor. “Enquanto a política pública detiver nas suas ações a defesa dos interesses patronais, como ocorre hoje, o trabalhador vai sofrer, os sindicatos serão sempre enfraquecidos e os direitos trabalhistas vão exaurir. Precisamos apostar na política da defesa dos nossos direitos e vamos lutar até as últimas instâncias para restabelecermos nossa luta, com a união de todos em favor do que é justo e do que é valorizador da mão de obra e dos profissionais”.

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