O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, Wilson Pereira, acaba de receber, via Correios, um exemplar da cartilha “Memória Sindical” recém elaborada pelo presidente do Sintrahotéis e da Federação dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade do Estado do Espírito Santo, Odeildo Ribeiro. O documento é um registro valioso, classificou Wilson. Ele foi elaborado a partir da realização, pelo Tribunal Superior do Trabalho, nos dias 22 e 23 de agosto, de uma audiência pública para discutir o modo, o momento e o lugar apropriados para os empregados não sindicalizados exercerem o direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial.

A questão, que ainda continua sendo discutida, foi tratada, nesta ocasião, em um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – o IRDR 1000154-39.2024.5.00.0000, do Tribunal que se baseia do tema 9935 do Supremo Tribunal Federal.

Odeildo, destacou a importância de levar ao conhecimento da sociedade, especialmente os envolvidos, que são os trabalhadores, os empregados, os advogados e aos contadores, da forma de como se desenvolveu a audiência, e o pronunciamento de cada orador.

O Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, Contratuh recebeu o material, leu seu conteúdo e classificou “a cartilha é um importante documento”. Como seu título diz é uma “memória sindical”.

Wilson disse também que “em suas ricas páginas”, a cartilha traz inicialmente uma apresentação feita pelo Presidente das entidades Odeildo Ribeiro dos Santos, onde relata o papel importante dos sindicatos para a classe trabalhadora e a democracia brasileira.

” É necessário que todos se conscientizem do seu papel dentro da realidade nacional: A vida sindical não pode ser apenas a assimilação de teorias e ideias, mas sim um manancial de ideias novas, uma força viva impulsionando o desenvolvimento cultural e social do trabalhador”, enfatizou Odeildo Ribeiro.

A cartilha registra a sustentação de todos os que expuseram suas opiniões, em especial, o presidente da Contratuh, Wilson Pereira, que abordou o princípio da liberdade sindical previsto no Inc. VI, da Constituição Federal, o dever constitucional das entidades sindicais de participar e promover as negociações coletivas de trabalho, visando a melhoria da vida dos trabalhadores.

Wilson falou que “a independência das entidades sindicais é fundamental, e a vedação do poder público, em interferir nessas entidades”. Em seu completo arrazoado, defendeu que “qualquer oposição à contribuição assistencial, só pode se dar na assembleia geral dos trabalhadores.”

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