O Sindehotéis-MA (Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares do Estado do Maranhão) e a Fethemapi (Federação dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares do Estado do Maranhão e Piauí), representados por seu presidente, Luiz Henrique Pereira da Silva, manifestaram publicamente veemente repúdio à postura de quatro deputados federais do Maranhão. Os parlamentares assinaram a Emenda 01/2026 à PEC 221/2019, proposta que, sob a justificativa de regulamentar a jornada de trabalho, adia o fim da escala 6×1 no Brasil para o ano de 2036 e abre brechas para o aumento da carga horária semanal.

Os deputados maranhenses que apoiaram a medida são:

• Aluisio Mendes (Republicanos-MA)

• Josivaldo JP (União Brasil-MA)

• Márcio Honaiser (Solidariedade-MA)

• Hildo Rocha (MDB-MA)

Para as entidades sindicais, o apoio a essa emenda representa uma grave afronta aos direitos da classe trabalhadora, perpetuando o desgaste físico e mental imposto pela escala atual e frustrando a expectativa de avanços históricos nas relações de trabalho no país.

Detalhes da Emenda

De autoria principal do deputado Sérgio Turra (PP-RS), a emenda propõe fixar a jornada normal de trabalho em até 8 horas diárias e 40 horas semanais. No entanto, o texto traz condicionantes e mecanismos que, na avaliação dos sindicatos, desidratam a proposta original de redução imediata da carga horária.

Principais pontos de crítica ao texto:

• Transição de 10 anos: A mudança constitucional só entrará em vigor uma década após a sua publicação. Até lá, a jornada atual de 44 horas permanece inalterada.

• Dependência de Lei Complementar: Mesmo após o prazo de dez anos, a redução efetiva para 40 horas dependerá da votação de uma nova lei complementar.

• Aumento da jornada para até 52 horas: O texto autoriza que acordos individuais ou instrumentos coletivos ultrapassem o limite de 40 horas em até 30%. Na prática, essa brecha eleva o teto permitido para 52 horas semanais, permitindo a ampliação da carga horária por negociação.

• Exceção para Setores Essenciais: Atividades ligadas à saúde, segurança, mobilidade, abastecimento e infraestrutura crítica poderão manter permanentemente a jornada máxima de 44 horas, sem garantias de redução.

• Compensações aos Patrões: O texto prevê benefícios fiscais substanciais para as empresas que aderirem ao modelo, incluindo a redução de 50% da contribuição ao FGTS e deduções tributárias.

Lista Completa dos 176 Deputados que Assinaram a Emenda

Abaixo estão relacionados todos os parlamentares que registraram apoio inicial à Emenda 01/2026 na Câmara dos Deputados:

Pressão Popular e Recuo

Após a ampla divulgação do teor da emenda e a forte reação negativa nas bases eleitorais e nas redes sociais, alguns parlamentares voltaram atrás e formalizaram o pedido de retirada da assinatura do projeto.

Lista de deputados que recuaram após a pressão:

• Roberta Roma (PL-BA)

• Bebeto (PP-RJ)

• Laura Carneiro (PSD-RJ)

• Mário Heringer (PDT-MG)

• Claudio Cajado (PP-BA)

• Rafael Fera (Podemos-RO)

• Luciano Vieira (PSDB-RJ)

• Henderson Pinto (União-PA)

• Daniela do Waguinho (Republicanos-RJ)

• Eunício Oliveira (MDB-CE)

• Aline Gurgel (União-AP)

• Gustinho Ribeiro (PP-SE)

• Fernanda Pessoa (PSD-CE)

• AJ Albuquerque (PP-CE)

• Arthur Oliveira Maia (União-BA)

• Max Lemos (União-RJ)

Até o momento, nenhum dos quatro deputados maranhenses citados na nota oficial do Sindehotéis-MA e da Fethemapi solicitou formalmente a retirada do seu apoio à proposta. As lideranças sindicais afirmam que manterão a fiscalização ativa e a cobrança pública por um posicionamento que proteja a dignidade e a saúde física do trabalhador maranhense.

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