Um dos projetos, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), obriga as seguradoras a honrar apólices em caso de epidemias e de pandemias, como a do coronavirus. Hoje, segundo o senador, as seguradoras não são obrigadas a pagar o seguro nesses casos.
— É uma inversão do sistema protetivo da vida humana — argumentou o senador.
Randolfe também pretende apresentar proposta de emenda à Constituição para suspender por dois anos a Emenda Constitucional 95/2016, conhecida como Emenda do Teto de Gastos Públicos. Ele informou ter começado a coleta das 27 assinaturas necessárias (um terço da composição do Senado) para apresentar a PEC.
— Nós estamos sob ameaça de uma gravíssima recessão em decorrência da pandemia do coronavirus, já decretada pela Organização Mundial de Saúde. Todas as economias estão buscando medida de reaquecimento e o Brasil não pode ir na contramão — afirmou.
Já o senador José Serra (PSDB-SP) informou ter protocolado projeto que permite ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) prolongar o seguro-desemprego em casos epidemiológicos emergenciais. De acordo com o senador, a medida segue recomendação do Fundo Monetário Internacional (FMI) para reduzir os danos sociais e econômicos de surtos como o atual.
“No caso do coronavírus, não faz sentido interromper o benefício se a pessoa infectada estiver em isolamento e sem poder buscar uma realocação no mercado de trabalho”, explicou o senador na justificativa do projeto.
Os projetos, recém-apresentados, ainda não foram numerados e devem estar disponíveis na página do Senado em breve.
Medida provisória
Além de analisar projetos sobre o tema apresentados por parlamentares, o Congresso também terá que trabalhar para analisar uma medida provisória que deve liberar emergencialmente cerca de R$ 5 bilhões. O dinheiro será usado pelo Ministério da Saúde para reforçar a estrutura de combate ao coronavírus.
A informação foi confirmada na quarta-feria (11) pelo presidente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, líderes partidários do Congresso, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
— O Parlamento sabe o tamanho da sua responsabilidade neste momento. Esses recursos serão votados e autorizados, se for realmente por uma MP — afirmou Davi.
Em fevereiro, o governo já havia editado outra medida que abriu crédito extraordinário para o Ministério da Defesa, no valor de R$ 11 milhões para o enfrentamento da “emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”.
Além disso, o Ministério da Economia enviou ofícios ao Senado pedindo celeridade na tramitação de alguns projetos da área econômica. A justificativa é de “necessidade de blindagem da economia brasileira” em função da disseminação do coronavírus.
Para Randolfe Rodrigues, não é o momento de tentar aprovar reformas.
— Estamos diante de uma crise econômica grave! O dólar pela primeira vez alcançou R$ 5. Coronavírus agora é uma pandemia, mas o governo, através de Paulo Guedes, quer empurrar suas reformas para agravar o caos — disse o senador pelo Twitter.
