A Reforma Trabalhista completou na última sexta-feira (11) cinco anos de vigência. Aprovada durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), a mudança na legislação sobre o trabalho no país reduziu direitos de empregados e contribuiu para a queda de seus rendimentos. Por isso, precisa de uma revisão no próximo governo, aguardam os trabalhadores.
Lula prometeu em carta, antes do segundo turno, construir uma nova legislação trabalhista que “assegure direitos mínimos – tanto trabalhistas como previdenciários – e salários dignos”.
A reforma de 2017 retirou garantias de trabalhadores para, com isso, reduzir o custo da contratação de empregados para os empresários e gerar até 6 milhões de postos de trabalho – o que nunca ocorreu.
Para o doutor em Ciências Jurídicas e Políticas na Universidade Pablo de Olavide, da Espanha, Ricardo Mendonça, a reforma precarizou as relações de trabalho e incentivou a terceirização.
Também restringiu o acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho, reduzindo o acesso gratuito aos tribunais e até prevendo que trabalhadores tenham que ressarcir empregadores caso percam processos.
Ainda reduziu o poder dos sindicatos em negociações e comprometeu a sustentabilidade financeira das entidades tirando delas, por exemplo, o valor a arrecadação do imposto sindical.
“Todas foram medidas para reduzir direitos dos trabalhadores e para ampliar a margem de lucro de empresários”, resumiu Mendonça. “O resultado foi desemprego, informalidade e concentração de renda.”
Para Wilson Pereira, presidente da Contratuh, “nossa grande esperança está numa revisão que restabeleça nossas principais conquistas ao longo dos anos. Nunca o trabalhador perdeu tanto, como agora. Nunca as representações sindicais foram tão enfraquecidas como com essa reforma. Se permanecemos é porque não podemos deixar o trabalhador sem o respaldo jurídico e representativo. Se intenção foi essa, resistimos e vamos continuar reforçando nossas metas.”
Segundo o IBGE, cerca de 39% dos trabalhadores brasileiros hoje são informais. Eles formam um contingente maior do que o de trabalhadores do setor privado com carteira assinada – 36,3 milhões, segundo dados oficiais.
“A reforma deu errado porque o que amplia o emprego é o crescimento econômico”, complementou o economista David Deccache, assessor do Psol na Câmara dos Deputados e diretor do Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento (IFFD). “E o que amplia o crescimento é o investimento público, que caiu nos últimos anos.”
