O parecer do deputado Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS-SP), relator das mudanças no sistema de proteção social das Forças Armadas (PL 1645/19), indica que a proposta prevê reajustes salariais acima de 40% em alguns casos. O texto, de autoria do Poder Executivo, também determina uma reestruturação das carreiras militares.
O subtítulo do parecer “Aperfeiçoamento da compensação remuneratória do militar das Forças Armadas” menciona dois casos: 1) do suboficial (ou subtenente) com Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos; 2) do coronel (ou capitão-de-mar-e-guerra) com habilitação de Altos Estudos I, na prática o final da carreira militar para praças e oficiais, em nível médio e superior, respectivamente.
O parecer explica que, atualmente, um suboficial com essa formação recebe 73,75% do salário médio das carreiras civis de Estado de nível técnico. Se o projeto for aprovado, em 2023 esse suboficial passará a receber 104,66% daquela média, uma variação de 42%. Assim, terá salário superior ao dos civis com formação equivalente.
Já um coronel com altos estudos, diz o relator, recebe atualmente 63,51% do salário médio das carreiras civis de Estado de nível superior. Com a aprovação da proposta, em 2023 passará a receber 94,25% em relação àquela média, uma variação de 48%, e continuará com salário inferior ao dos civis com formação equivalente.
“Em tempo de paz, o patriotismo, por si só, não pode ser considerado como uma motivação unicamente suficiente para proporcionar a adequada atração e retenção nas carreiras militares”, escreveu Vinicius Carvalho.
Impacto
A proposta em análise na Câmara dos Deputados não explicita os percentuais de reajuste, pois remunerações militares são “personalíssimas” – envolvem adicionais e gratificações decorrentes de tempo de serviço, cursos, atividades e localidade, entre outras, que incidem sobre o soldo, a remuneração básica de cada posto ou graduação.
O texto original do Poder Executivo só aponta o impacto financeiro da proposta. Serão R$ 4,73 bilhões em 2020, ou R$ 101,76 bilhões em dez anos. Os militares são a única carreira do serviço público com reajuste salarial previsto para o próximo ano.
Ao justificar o reajuste salarial, o governo argumentou que os militares das Forças Armadas tiveram perdas desde 2001, quando a Medida Provisória 2215-10 reestruturou as carreiras pela última vez. De lá até janeiro, o soldo do suboficial teve aumento acumulado acima da inflação (IPCA) de 7,7%. No caso do coronel o aumento real é de apenas 1,0%.Três vezes por ano, por força de uma portaria do extinto Ministério do Planejamento, as Forças Armadas divulgam a remuneração média dos militares ativos e inativos, bem como o que foi gasto no pagamento de cada adicional ou gratificação. Os dados mais recentes são de agosto, para Exército e Marinha, e de abril, no caso da Aeronáutica.
Críticas
Os deputados Glauber Braga e Marcelo Freixo, ambos do Psol do Rio de Janeiro, apresentaram voto em separado em que recomendam a rejeição parcial do PL 1645/19, sem citar os trechos que deveriam ser excluídos. No documento, criticam as linhas gerais do texto, mas destacam a ocorrência de reajustes salariais diferenciados.
“O projeto reforça uma estrutura remuneratória que relega a segundo plano a importância dos graduados, inclusive os militares mais antigos e experientes, ao percebimento de remuneração inferior aos jovens aspirantes a oficiais, que acabaram de ingressar na carreira militar”, afirmam os parlamentares no voto.
“Se, por um lado, a reestruturação da carreira favorece as altas patentes, de outro os ônus da reforma no sistema de proteção dos militares são lineares”, continuam. “Cabos e soldados, que têm remuneração menor, pagarão a mesma alíquota das altas patentes, o que, dentre outros, caracteriza o caráter regressivo da proposta.”
Segundo o Ministério da Defesa, a proposta estimula a meritocracia e é autossustentável. O Ministério da Economia estima que as mudanças resultarão, como saldo líquido, em uma economia para a União de R$ 10,45 bilhões em dez anos. A reforma da Previdência dos civis (PEC 6/19) economizará mais de R$ 800 bilhões em igual período.
