O Projeto de Lei 3032/20 concede a mulheres em situação de vulnerabilidade, atendidas na rede pública de saúde, o direito de receber receber gratuitamente os chamados implantes contraceptivos reversíveis de longa duração de etonogestrel.
A oferta desse tipo de contraceptivo, colocado sob a pele, já foi estudada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS (Conitec), mas com parecer contrário à inclusão, por constatar não haver benefício comparado aos outros métodos já disponíveis no Sistema Único de Saúde.
Porém, o autor da proposta, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), afirma que “a OMS (Organização Mundial de Saúde) incorporou em sua lista o contraceptivo que utiliza a substância etonogestrel e o considera um dos métodos mais eficazes entre todos”. Em São Paulo, a lei municipal 16.806/18 prevê a oferta de contraceptivo reversível de longa duração para mulheres em situação de vulnerabilidade na cidade.
Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, poderão ter acesso ao implante, seja nas instituições diretas ou conveniadas do SUS de todo o País: adolescentes com idade inferior a 17 anos com gestação anterior; dependentes químicas; moradoras de rua; mulheres que tiveram três ou mais partos prévios; portadoras de doenças que contra indiquem a amamentação, entre outras comodidades; ou com distúrbios de saúde mental ou rebaixamento no nível de entendimento,com laudo de avaliação psicológica comprovado; profissionais do sexto, entre outras.
A proposta deixa claro que o uso do implante não será obrigatório, e sim de livre escolha da mulher em atendimento, que deverá ser orientada por profissional de saúde a respeito dos riscos do uso do método. Caso seja aprovada, a lei deverá regulamentada pelo Executivo, e as despesas correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Saúde, suplementadas se necessário.
Adolescentes grávidas
Frota afirma que “a falta de cuidados contraceptivos é um dos fatores responsáveis pelo aumento do número de adolescentes grávidas”. Segundo ele, o mesmo acontece com mulheres usuárias de drogas, moradoras de rua e as que têm deficiências mentais, muitas vezes expostas a risco de abuso sexual por parte de pessoas que se aproveitam, segundo o autor, da redução no nível de entendimento das vítimas. “Esse grupo de mulheres precisa de contraceptivos eficientes, e o implante de longa duração é bastante indicado”, diz.
Conforme projeções do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), mais de 47 milhões de mulheres em todo o mundo podem ter o acesso a métodos contraceptivos dificultado durante a pandemia de Covid-19. Isso pode resultar em 7 milhões de gestações não planejadas nos próximos meses.
