O relator da medida provisória (MP) que cria o programa Verde Amarelo, deputado Christino Áureo (PP-RJ), apresenta nesta quarta-feira seu parecer à comissão do Congresso com várias modificações no texto enviado pelo governo. Entre elas, a ampliação, de 20% para 25%, do percentual do quadro de funcionários que poderá ser contratado pela nova modalidade.
O programa Verde Amarelo foi lançado em novembro do ano passado para estimular a criação de postos de trabalho com carteira assinada, mas estava limitado a jovens entre 18 e 29 anos, sem emprego anterior.
Para incentivar as contratações, o governo zerou a contribuição previdenciária do empregador, que também pagará menos FGTS, com multa menor no caso de demissão.
Os contratos terão duração de até dois anos. A MP também promoveu várias mudanças na legislação trabalhista.
‘Um longo caminho’
Polêmica, a MP recebeu 1.928 emendas de parlamentares e quase foi devolvida ao Executivo pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), diante da complexidade dos temas abordados.
A primeira polêmica foi o financiamento do programa, que previa a taxação obrigatória do seguro-desemprego para compensar a perda de receita com a desoneração da folha
Para enfrentar as resistências, o relator propôs, ainda em dezembro, uma reserva de R$ 1,5 bilhão do Orçamento, o que foi aprovado no fim do ano passado. Foram necessários 30 dias desde a edição da MP para que o Congresso autorizasse a tramitação da proposta.
Ela perderá a validade em 20 de abril se não for apreciada pelos parlamentares.
O relator acredita que a MP será aprovada porque o texto contempla boa parte das emendas. Ele admite que há dificuldades pontuais no Senado, mas que as mudanças atendem ao Centrão – bloco formado por PP, PL, Solidariedade, DEM, MDB, Republicanos e Avante -, que costuma ser o fiel da balança na Câmara dos Deputados.
Aprovada na comissão mista, a MP será enviada ao plenário da Câmara e depois ao Senado. O texto deverá ser lido nesta quarta, mas só irá a votação depois do carnaval.
– Foi um longo caminho até aqui. Nós ouvimos representantes de todos os envolvidos nas audiências que foram realizadas na comissão. Acho que a MP será aprovada porque há consenso na Casa – destacou o relator.
Entre as mudanças na legislação trabalhista, o parecer retira o fim do registro profissional para algumas categorias, como jornalistas, químicos e corretores de seguro, e transfere ao governo a obrigação de enviar um projeto de lei para tratar do tema.
Acidentes de trajeto entre a residência e a empresa serão considerados para fins previdenciários, o que garante aos trabalhadores benefício integral – auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão.
Mas o empregador ficará livre de qualquer ônus, como estabilidade do trabalhador acidentado, se comprovar que não teve responsabilidade no acidente. Ou seja, o relatório onera o erário e poupa o empresário, sob o argumento de que ele não tem controle dos riscos.
Tíquete alimentação
Os bancários ficam isentos de trabalhar aos domingos, salvo se negociado em convenção coletiva. Mas, em casos excepcionais, a categoria poderá trabalhar aos domingos e feriados, como feirões, por exemplo, desde que acertado entre as partes.
Além disso, o relatório deixará claro que verbas remuneratórias, como alimentação e participação nos lucros, são isentas de tributação. A Receita Federal vinha apertando o cerco às empresas e cobrando dívidas passadas.
Veja o que muda
- Amplia de 20% para 25% a parcela da folha que os empregadores poderão contratar na nova modalidade (sem encargos trabalhistas).
- Inclui trabalhadores com mais de 55 anos. Antes, a faixa era de 18 a 29 anos.
- Contribuição ao INSS de quem recebe seguro-desemprego, entre 7,5% e 9%, será opcional e não mais obrigatória.
- Acidentes no trajeto ao trabalho terão cobertura integral do valor do benefício (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte), mas sem ônus para o empregador.
- A correção de débitos trabalhistas na Justiça será por IPCA-E mais TR, hoje em zero.
