Apesar do reconhecimento legal das profissões de esteticista, cosmetólogo e técnico em estética pela Lei nº 13.643/2018, os profissionais do setor ainda enfrentam sérios desafios para exercer suas atividades com segurança jurídica. A deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), presidente da Subcomissão Especial do Setor de Estética da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, tem sido uma voz ativa na denúncia dessa lacuna legislativa.

Segundo a parlamentar, o principal problema é a ausência de regulamentação clara sobre os procedimentos permitidos. Em entrevista à Rádio Câmara, ela destacou que “em um estado pode fazer determinado procedimento, no outro não. Ou seja, não há uma padronização”. Essa disparidade regional gera insegurança tanto para os profissionais quanto para os clientes, além de dificultar a mobilidade e a atuação nacional da categoria.

Desafios enfrentados:

• Falta de diretrizes uniformes sobre práticas estéticas permitidas
• Diferenças entre legislações estaduais
• Riscos jurídicos e trabalhistas para os profissionais
• Dificuldade de fiscalização e garantia da qualidade dos serviços

A subcomissão busca agora estabelecer critérios mais claros e abrangentes, com foco na valorização da profissão e na proteção dos direitos trabalhistas. A proposta é construir uma regulamentação que harmonize as práticas em todo o território nacional, promovendo segurança jurídica e qualidade nos serviços prestados3.

Saúde

A estética é um setor em crescimento, com forte impacto na saúde, autoestima e bem-estar da população. Garantir que seus profissionais atuem com respaldo legal é essencial para proteger tanto os trabalhadores quanto os consumidores.

O trabalhador

A insegurança jurídica dos profissionais de estética revela que, mesmo com a existência da Lei nº 13.643/2018, ainda há falta de regulamentação clara sobre os procedimentos que esses profissionais podem realizar. Isso afeta o trabalhador de forma direta:

A ausência de padronização nacional limita a atuação dos esteticistas, que ficam sujeitos a interpretações diferentes em cada estado. Isso gera medo de sanções legais, dificulta a mobilidade profissional e compromete a autonomia técnica. Muitos profissionais deixam de oferecer determinados serviços por receio de penalizações, mesmo estando tecnicamente capacitados.

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