O Estado do Espírito Santo vive uma escalada preocupante de ações na Justiça do Trabalho, reflexo direto da crescente precarização das relações de emprego. A realidade enfrentada por milhares de trabalhadores capixabas revela um cenário de insegurança, desvalorização e violações sistemáticas de direitos fundamentais.

Segundo análise da advoga Patrícia Anacleto Diogo, coordenadora do Departamento Jurídico da Federação dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade do Estado do Espírito Santo, recentes práticas como pejotização indevida, jornadas exaustivas, ausência de garantias mínimas e assédio moral têm se tornado recorrentes em diversos setores produtivos. Para o presidente da Federação, Odeildo Ribeiro, a falta de diálogo entre empregadores e empregados, somada à vulnerabilidade da classe trabalhadora, tem levado muitos a recorrer ao Judiciário como último recurso para garantir dignidade e reparação.

Um marco importante nesse contexto foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional a cobrança de custas e honorários advocatícios de trabalhadores em ações trabalhistas, mesmo quando derrotados. Essa mudança ampliou o acesso à Justiça e incentivou a busca por direitos, sem o temor de endividamento.

A Constituição Federal, especialmente nos artigos 1º, 7º e 114, é clara ao estabelecer a dignidade humana e os valores sociais do trabalho como pilares da República. A Justiça do Trabalho, com competência ampliada, tem se mostrado essencial na reparação de danos morais e patrimoniais causados por práticas abusivas.

Especialistas alertam que o aumento de litígios não deve ser visto como excesso de judicialização, mas como um termômetro da crise nas relações laborais. A recomendação é clara: é preciso investir em políticas públicas que fortaleçam o vínculo entre empregador e empregado, promovam equilíbrio social e valorizem a força de trabalho.

A realidade atual, marcada por salários baixos, acúmulo de funções e apropriação indevida de valores, exige ação urgente do Ministério Público do Trabalho e da Justiça. O trabalhador não pode continuar sendo explorado em nome do lucro. A Justiça do Trabalho, mais do que nunca, é o bastião da dignidade no ambiente profissional.

Motivo dos números

O Espírito Santo vive uma explosão de processos trabalhistas. Em 2022, foram 51 mil novas ações. Em 2024, esse número saltou para mais de 75 mil — um aumento de 48%. E os dados de 2025 indicam que o ritmo segue acelerado. Mas o que está por trás dessa judicialização em massa?

Efeito Reverso

A Reforma Trabalhista de 2017, que introduziu os honorários de sucumbência, pretendia frear ações consideradas “aventuras jurídicas”. No entanto, a decisão do STF que declarou inconstitucional a cobrança de custas e honorários de trabalhadores derrotados em juízo mudou esse cenário. O resultado? Mais trabalhadores se sentem encorajados a buscar seus direitos sem medo de represálias financeiras.

Vozes das Redes

Nas redes sociais os comentários de advogados, trabalhadores e sindicalistas dão uma visão do que está acontecendo. As observações sobre a matéria da Gazeta do ES são um retrato cru da realidade:

Advogados apontam que o aumento das ações está diretamente ligado à “pejotização”, “contratos intermitentes”, “descumprimento de direitos básicos” e “assédio moral”. Trabalhadores relatam “salários baixos”, “jornadas exaustivas”, “acúmulo de funções” e até “dificuldades para obter documentos como o PPP”, essencial para aposentadoria. Há quem critique a falta de fiscalização e a “impunidade de empresas que burlam leis com apoio contábil”. Outros destacam que o fim da “homologação sindical” contribuiu para que conflitos antes resolvidos fora da Justiça agora acabem nos tribunais.

Último Refúgio

A Justiça do Trabalho tem sido o último bastião para garantir dignidade aos trabalhadores. Com base no Art. 114 da Constituição, ela julga não apenas questões salariais, mas também danos morais e patrimoniais decorrentes da relação de trabalho. A ampliação da competência da Justiça do Trabalho é vista como essencial para enfrentar a precarização.

Aos sindicalistas

Diante desta situação os sindicalistas precisam estar cientes de que “a judicialização não é sinal de oportunismo, mas de “desespero e busca por reparação”. A atuação sindical pode ser fortalecida com “advocacia preventiva”, “compliance trabalhista” e “educação jurídica dos trabalhadores”. Mas é urgente pressionar por “políticas públicas que valorizem o trabalho humano”, combatam a informalidade e garantam fiscalização efetiva.

Alerta Social

O aumento de ações trabalhistas no Espírito Santo é um termômetro da crise nas relações de trabalho. A precarização não é invisível — ela está nos tribunais, nas redes sociais e na vida de quem trabalha. Cabe à sociedade, aos sindicatos e ao Judiciário transformar esse grito por justiça em mudanças concretas.

………