O Senado Federal se prepara para uma Sessão de Debates Temáticos que promete reacender uma das discussões mais sensíveis do mundo do trabalho: a precarização das relações laborais. Proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a sessão terá como tema central “A Precarização das Relações de Trabalho: Pejotização, Terceirização e Intermediação” e contará com a presença de representantes de instituições-chave como o Ministério Público do Trabalho, ANAMATRA, SINAIT, TST, STF e o Ministério do Trabalho e Emprego.
Reformas nocivas
A precarização do trabalho é um fenômeno que se intensificou nas últimas décadas, impulsionado por reformas trabalhistas, globalização e avanços tecnológicos. No Brasil, ela se manifesta principalmente por meio de:
- Pejotização: contratação de trabalhadores como pessoa jurídica (PJ), muitas vezes mascarando vínculos empregatícios e retirando direitos garantidos pela CLT.
- Terceirização: legalizada pela Reforma Trabalhista de 2017, permite que empresas terceirizem inclusive atividades-fim, o que pode gerar desigualdade de condições entre trabalhadores diretos e terceirizados.
- Intermediação: uso de plataformas digitais e empresas intermediárias para contratar mão de obra sem vínculo formal, como ocorre com motoristas de aplicativo e entregadores.
STF e o impasse jurídico
Recentemente, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nacionalmente todos os processos que discutem a legalidade da pejotização. A medida visa garantir segurança jurídica enquanto o STF define uma tese vinculante sobre o tema. A decisão preocupa juristas e sindicatos, que temem que a pejotização seja amplamente validada, aprofundando a precarização.
Paim é a voz do Senado
Paulo Paim, conhecido por sua atuação em defesa dos direitos sociais, tem sido uma das principais vozes contra o desmonte da CLT. Em entrevista recente, o senador afirmou que “aniquilar a CLT seria um crime de lesa-pátria”. Ele também é relator do novo Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018), que busca modernizar a legislação sem retirar direitos.
A sessão proposta por Paim pretende reunir especialistas, magistrados e representantes dos trabalhadores para discutir alternativas à flexibilização excessiva das normas trabalhistas. A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) apoia a iniciativa, reforçando a necessidade de valorização do trabalho digno.
Impactos sociais e econômicos
Estudos apontam que a pejotização e a terceirização, quando utilizadas de forma indevida, resultam em:
- Redução de salários e benefícios
- Aumento da informalidade
- Dificuldade de acesso à previdência e à Justiça do Trabalho
- Maior vulnerabilidade social
A pandemia da COVID-19 agravou esse cenário, com milhões de trabalhadores migrando para formas precárias de emprego, como o trabalho por aplicativos. A ausência de regulamentação adequada para essas novas formas de trabalho contribui para a insegurança e a perda de direitos.
O futuro
A sessão no Senado será um marco importante para discutir soluções legislativas e políticas públicas que enfrentem a precarização. Entre as propostas em debate estão:
- Regulamentação da pejotização para evitar fraudes
- Reforço da fiscalização trabalhista
- Criação de mecanismos de proteção para trabalhadores informais e autônomos
- Redução da jornada de trabalho sem corte de salários, como propõe a PEC 148/2015
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