A Assembleia Legislativa de Minas Gerais foi palco, nesta quinta-feira, de uma audiência pública promovida pela Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia para discutir o Projeto de Lei 3.788/2025, de autoria da deputada Carol Caran (Avante). A proposta pretende alterar a forma de contagem das diárias em hotéis, estabelecendo que o período seja de 24 horas a partir do momento do check-in do hóspede2.
A medida, segundo a deputada, visa garantir maior transparência e respeito ao consumidor, que muitas vezes paga por uma diária sem usufruir das 24 horas completas de hospedagem. No entanto, representantes do setor hoteleiro alertam para os impactos operacionais e trabalhistas que a mudança pode acarretar.
Preocupante
Empresários e trabalhadores da hotelaria afirmam que a proposta, ao não definir horários fixos para check-in e checkout, pode gerar insegurança e desorganização nas operações dos estabelecimentos. “Como vamos organizar a limpeza e a troca de quartos se cada hóspede tiver um horário diferente de entrada e saída?”, questionou um representante da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Minas Gerais (ABIH-MG).
A portaria publicada recentemente pelo Ministério do Turismo estabelece que a diária deve equivaler a 24 horas, mas permite que os hotéis definam seus próprios horários, desde que informem previamente aos clientes. Ela também fixa em três horas o tempo mínimo para arrumação e higienização dos quartos entre uma hospedagem e outra.
Para os trabalhadores da área — camareiras, recepcionistas, gerentes e auxiliares — a proposta pode significar uma mudança drástica na jornada de trabalho. A flexibilidade de horários exigida pela nova regra pode levar à ampliação de turnos, aumento da carga horária e maior pressão sobre equipes já enxutas. “Se cada hóspede tiver um horário diferente, o trabalho de limpeza e recepção vai virar um quebra-cabeça”, comentou uma funcionária de hotel presente na audiência.
Impactos operacionais
Além das questões operacionais, há o temor de que o aumento nos custos com pessoal e logística seja repassado ao consumidor, encarecendo as diárias e reduzindo a competitividade do setor. Pequenos empreendimentos, especialmente em cidades turísticas menores, podem ter mais dificuldade de adaptação.
Por outro lado, defensores do projeto argumentam que a padronização das diárias em 24 horas é uma forma de garantir justiça ao consumidor e alinhar o serviço à legislação do Código de Defesa do Consumidor.
Diálogo aberto
A audiência pública foi marcada por um esforço de escuta e diálogo entre os diversos atores envolvidos. A comissão se comprometeu a ouvir tanto os representantes do setor quanto os consumidores antes de avançar com o projeto. “Nosso objetivo é construir uma solução equilibrada, que respeite os direitos dos hóspedes sem penalizar os trabalhadores e empresários da hotelaria”, afirmou um dos parlamentares presentes.
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