O debate em torno do PL 6601/2025, que tramita na Câmara dos Deputados, com autoria do deputado Marcos Pereira (Progressistas) ganhou contornos delicados justamente pela forma como o texto foi redigido. A visão sindicalista aponta que a utilização do termo “fast food” não é apenas uma escolha linguística infeliz, mas uma estratégia que pode gerar confusão na identidade profissional dos trabalhadores de hotéis, restaurantes, bares e serviços de alimentação em geral. Ao não delimitar claramente os segmentos, o projeto abre espaço para que o próprio trabalhador não saiba a qual categoria se filiar, enfraquecendo a organização sindical e dificultando a defesa de direitos específicos.
Essa preocupação se intensifica pelo fato de o PL estar tramitando em regime de urgência, o que reduz o tempo de análise e debate aprofundado. A pressa em aprovar uma regulamentação tão ampla e sensível levanta suspeitas de que interesses patronais possam estar por trás da redação, buscando diluir fronteiras entre categorias e, com isso, reduzir a força de negociação coletiva. Em vez de fortalecer a proteção social, a medida pode acabar criando insegurança jurídica e fragilizando a representação sindical.
Impactos possíveis
- Divisão entre categorias: trabalhadores de diferentes setores podem ser agrupados de forma artificial, dificultando a atuação de sindicatos específicos.
- Enfraquecimento da negociação coletiva: a falta de clareza sobre filiação sindical pode reduzir a capacidade de reivindicar direitos.
- Precarização velada: ao misturar funções distintas, abre-se espaço para contratos mais frágeis e condições menos favoráveis.
- Desconfiança institucional: a pressa no trâmite gera a percepção de que não há espaço para diálogo transparente.
Pontos de defesa
- Fortalecer a consciência sindical: acompanhar de perto a tramitação do PL e participar das discussões promovidas por entidades representativas.
- Exigir clareza legislativa: pressionar parlamentares para que termos ambíguos sejam substituídos por definições alinhadas às normas nacionais.
- Unidade entre categorias: mesmo diante da tentativa de divisão, buscar alianças entre sindicatos de hospitalidade, alimentação e serviços.
- Capacitação e profissionalização: investir em formação prática e em soft skills (ética, comunicação, responsabilidade), que já são exigidas internacionalmente.
- Mobilização social: ampliar o debate público para que a sociedade compreenda os riscos de uma regulamentação apressada e mal formulada.
Afinal, o PL 6601/2025 pode ser visto como uma oportunidade de regulamentar uma categoria essencial, mas também como um risco de confusão e enfraquecimento da representação sindical. Para os trabalhadores brasileiros, o alerta é claro: é preciso se preparar não apenas com qualificação profissional, mas também com consciência política e sindical, garantindo que qualquer avanço legislativo seja realmente em favor da classe trabalhadora.
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