A Federação dos Trabalhadores do Setor Hoteleiro, Turismo, Hospitalidade e Gastronomia do Nordeste (FETRAHNORDESTE) e o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Piauí firmaram a Convenção Coletiva de Trabalho 2025, válida de 1º de janeiro a 31 de dezembro, com data-base em 1º de janeiro. Entre os principais pontos, estão:
- Reajuste salarial de 7,5%, aplicado a todas as categorias.
- Vale alimentação de R$ 473,82, proporcional à jornada e pago até o 5º dia útil do mês.
- Vale transporte, com regras para pagamento em dinheiro e compensação em casos de greve.
- Seguro de vida, cobrindo até 26 vezes o menor piso salarial da categoria, sem custo para o empregado.
- Plano de saúde, com 40% do custo coberto pelo empregador, disponível para ativos e afastados.
- Modalidades de jornada diferenciadas, incluindo escalas como 12×36 e 24×72.
Direitos e Regras Trabalhistas
A convenção estabelece critérios para desligamento, garantindo indenização para trabalhadores dispensados 30 dias antes da data-base. Também regulamenta o contrato intermitente, a possibilidade de redução de jornada com redução proporcional de salário e normas para retorno após afastamento previdenciário.
Fiscalização e Penalidades
Os sindicatos atuarão conjuntamente na fiscalização dos contratos e na garantia do cumprimento da convenção. Foi criada uma comissão de autofiscalização para verificar irregularidades. Empresas que descumprirem as cláusulas estarão sujeitas a multas de até dois pisos salariais, revertidas ao sindicato prejudicado.
Tabela de Pisos Salariais
Os salários variam conforme o cargo, com agente de limpeza hospitalar recebendo R$1.553,96 + 20% de insalubridade, motorista de ambulância recebendo R$1.704,89 + 20% de insalubridade, e tradutor intérprete de Libras recebendo R$4.167,28 para 30 horas semanais.
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