A pejotização é uma das faces mais sofisticadas da precarização do trabalho. Sob o verniz da modernidade e da liberdade contratual, ela esconde uma realidade dura: a transformação do trabalhador em mercadoria. Ao ser empurrado para abrir uma empresa para prestar serviços como “parceiro” ou “colaborador”, o indivíduo deixa de ser reconhecido como sujeito de direitos e passa a ser tratado como uma coisa — algo que pode ser usado, descartado e substituído sem qualquer responsabilidade social.

Essa prática, cada vez mais comum em setores que antes garantiam vínculos formais, representa um retrocesso silencioso. Ao romper com os direitos assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a pejotização fragiliza o trabalhador, eliminando garantias como férias, 13º salário, FGTS, estabilidade e proteção previdenciária. Tudo isso é substituído por uma suposta autonomia que, na maioria dos casos, não passa de uma ilusão.

O discurso é sedutor: “você será dono do seu próprio negócio”, “terá liberdade para negociar seus termos”. Mas na prática, o que se vê são jornadas exaustivas, ausência de segurança jurídica, dependência econômica do contratante e uma vulnerabilidade que se agrava em momentos de crise. O trabalhador vira empresa, mas sem os benefícios de ser empresário — sem capital, sem poder de barganha, sem proteção.

Mais grave ainda é o efeito simbólico dessa transformação. Quando alguém é tratado como coisa, deixa de ser visto como pessoa. E quando deixamos de enxergar o outro como pessoa, a exploração deixa de causar indignação. Passa a parecer natural. É exatamente esse o perigo da pejotização: ela normaliza a injustiça, disfarça a exploração e enfraquece a solidariedade social.

Não se trata de negar a evolução das formas de trabalho. O mundo muda, e o mercado acompanha. Mas essa mudança não pode se dar às custas da dignidade humana. O trabalhador não é um CNPJ. É um cidadão. E cidadãos têm direitos — não apenas contratos.

A luta por um trabalho digno é, antes de tudo, uma luta por reconhecimento. Reconhecer que por trás de cada serviço prestado há uma pessoa com sonhos, necessidades e direitos. A pejotização, quando usada como ferramenta de fraude trabalhista, é um ataque direto a esse reconhecimento. E como tal, deve ser combatida com firmeza, consciência e mobilização.

• Emerson Vieira é jornalista e ligado a causa sindicalista.

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