Em pronunciamento no Senado Federal nesta segunda-feira (12/5), o senador Paulo Paim (PT-RS) reforçou a necessidade de aprovação do Projeto de Lei (PL 74/2023), de sua autoria. A proposta visa proteger idosos, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao exigir a assinatura presencial em contratos de crédito consignado.

A iniciativa, já aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), também prevê penalidades para instituições financeiras que não cumprirem a norma. Conforme destacado por Paim, o objetivo central do projeto é impedir fraudes que atingem essa parcela vulnerável da população. O texto estabelece advertências para a primeira infração, seguidas por multas progressivas: R$ 20 mil na segunda ocorrência, R$ 60 mil na terceira e, a partir da quarta, R$ 120 mil.

Além de reforçar medidas de segurança, o projeto exige que os bancos forneçam aos idosos uma cópia do contrato firmado. Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) apontam mais de 35 mil reclamações sobre empréstimos consignados registradas em 2023. “No ano passado, foram firmadas 23,3 milhões de operações, totalizando R$ 79 bilhões em crédito consignado. Somente na plataforma consumidor.gov.br, 5.339 reclamações foram registradas sobre empréstimos do INSS realizados sem autorização”, alertou Paim.

O senador também ressaltou o impacto desses empréstimos indevidos sobre idosos de baixa renda. “Quantias de R$ 5 mil a R$ 7 mil resultavam em descontos de R$ 50, R$ 70, R$ 100 para quem recebe apenas um salário mínimo. Esse dinheiro é fundamental para compra de remédios, alimentos, pagamento de aluguel e auxílio aos familiares”, afirmou. Como solução, Paim defendeu o confisco dos bens dos responsáveis pelas fraudes e a devolução imediata dos valores descontados indevidamente.

Fonte: Agência Senado e foto de Jefferson Rudy

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