“As democracias não morrem mais sob os tanques, morrem pela erosão dos direitos fundamentais.”
A provocação do professor Oscar Vilhena Vieira (FGV) nos convida a enxergar o presente com olhos atentos. Hoje, mais do que nunca, os ataques aos direitos sociais — em especial os direitos trabalhistas — colocam em xeque a integridade do nosso pacto democrático.

O professor Jorge Souto Maior (USP) é direto: “Os ministros do Supremo devem cumprir a Constituição.”
Não se trata apenas de disputas jurídicas: está em jogo a proteção de quem vive do próprio trabalho. Quando os direitos dos trabalhadores são relativizados ou desmontados, todo o edifício do Estado Democrático de Direito se fragiliza.

Tema 1389: A Pejotização no Centro do Debate

No Supremo Tribunal Federal, o julgamento do Tema 1389 discute a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas (pejotização). A decisão que se aproxima pode consolidar a substituição da carteira assinada por contratos precários, transferindo para o trabalhador o ônus da prova de que houve fraude na contratação.

Essa tese ameaça abrir brechas perigosas:

• Enfraquecimento da CLT;
• Diminuição da atuação da Justiça do Trabalho;
• Normalização de relações laborais desiguais, sem proteção ou garantias mínimas.

Não é apenas uma questão técnica. É política, é social e é profundamente humana. Romper com o pacto social que protege quem trabalha é corroer o coração da democracia.

Precisamos resistir

Fortalecer os direitos trabalhistas não é retrocesso — é avançar rumo a uma sociedade mais justa.
Por isso, dizer não ao Tema 1389 é defender o trabalho digno, a Constituição e a democracia.

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