Durante o primeiro painel, no meio do ano, do 25º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do TRT-15, especialistas discutiram os rumos do sindicalismo no Brasil. Na ocasião o tema central — “O novo papel do sindicalismo no Brasil: custeio sindical, negociação coletiva e o Tema 1046 de Repercussão Geral” — trouxe à tona questões cruciais para o fortalecimento das entidades sindicais em um cenário de profundas transformações legais e sociais, que ainda perdura.
Participaram do debate o professor Renato Rua de Almeida, a procuradora regional do trabalho Vivian Brito de Mattos e a advogada Luciana Nunes Freire Kurtz, sob mediação do desembargador Gerson Lacerda Pistori.
Liberdade Sindical
Os palestrantes abordaram os impactos da Reforma Trabalhista e das decisões do STF nos Temas 935 e 1046, que têm influenciado diretamente a autonomia sindical e a estabilidade das convenções coletivas. A extinção da contribuição sindical compulsória, sem alternativas eficazes de financiamento, foi apontada como um dos principais fatores de enfraquecimento das entidades, levando ao fechamento de sedes, demissões e perda de capacidade de negociação.
Vivian Mattos, do Ministério Público do Trabalho, destacou que o sindicato é uma expressão legítima da coletividade e essencial para a efetivação dos direitos sociais. Ela defendeu que o custeio sindical precisa ser repensado com responsabilidade democrática, para garantir a liberdade sindical e a atuação efetiva das entidades.
Mediação voluntária
Renato de Almeida trouxe uma análise comparativa entre o modelo brasileiro e o europeu, ressaltando que, enquanto na União Europeia prevalece a autorregulação por meio da negociação coletiva, o Brasil ainda se apoia em uma regulação estatal rígida. Ele defendeu uma reforma político-social que descentralize as negociações, valorize a mediação voluntária e fortaleça a autonomia coletiva — pontos que os sindicatos podem incorporar em suas pautas de luta.
Oposição e Pluralidade
Luciana Kurtz apresentou uma visão liberal sobre o direito de oposição à contribuição assistencial, defendendo que esse direito seja exercido fora das assembleias. Ela também mencionou projetos de lei em tramitação que buscam regulamentar tanto o direito de oposição quanto a possível reintrodução da contribuição sindical obrigatória.
Para os sindicatos, esse debate foi estratégico: como garantir o financiamento sem comprometer a liberdade de escolha dos trabalhadores? Como construir consensos em assembleias que respeitem a pluralidade e a democracia interna?
Temas Prioritários
Luciana encerrou sua fala com uma lista de temas que devem pautar as negociações coletivas neste fim de 2025, como:
- Reajustes salariais frente à inflação
- Impactos da inteligência artificial no trabalho
- Garantias contra demissões arbitrárias
- Igualdade salarial e combate à discriminação
- Flexibilização da jornada
- Contribuição assistencial e direito de oposição
Esses pontos refletem diretamente os desafios enfrentados pelos sindicatos na formulação de cláusulas coletivas que atendam às demandas dos trabalhadores em um mundo cada vez mais dinâmico.
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