A Diretoria Executiva da Nova Central, resolveu em reunião oficial, tomar uma posição e orientação política da entidade tendo em vista o antagonismo que vem tomando conta da eleição presidencial do próximo dia 30.
Em deliberação unânime dos dirigentes da Nova Central, deliberaram o apoio e direcionamento do voto ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva.
Entenderam os dirigentes que é urgente “barrar as grandes perdas e prejuízos impostos à classe trabalhadora e ao povo brasileiro, intensificados desde 2016.
Foram evidenciadas também as proposições e pautas das duas candidaturas presidenciais, sendo que “as
do atual presidente e candidato à reeleição, Jair Messias Bolsonaro, já concentra em si o espectro e o anseio proposto da parte pérfida e reacionária das representações e do próprio complexo financeiro empresarial, cujos retrocessos e indignidade já são tragicamente sentidos, com prenúncios marcantes de um mal maior”
Em seguida a nota faz referência aos vários pontos que levaram a entidade a tomar o seu posicionamento neste momento.
“Þ Há planos do governo que praticamente, gradativamente, extingue com os recursos do FGTS e que só não executou temendo o desgaste eleitoral; redução na multa demissional de 40% para 20%, com a drástica queda do recolhimento mensal do FGTS de 8% para 2%;
Þ Intensificação das alterações das Normas Regulamentadoras (NRs), lembrando que já destruiu diversos mecanismos de controle e fiscalização do Ministério do Trabalho. Resultante de mais doenças, acidentes e mortes no ambiente de trabalho;
Þ Matéria vencida no Senado, a MP 881/19, trabalho aos domingos e feriados sem pagar adicional da hora trabalhada para todas as atividades, sem necessidade de autorização ou de negociação coletiva, inclusive com escalas altamente flexíveis e sem garantia de ao menos uma folga mensal coincidir aos domingos; férias parceladas: divididas e pagas em até 12 vezes ao longo do ano;
Þ Além de intensificar o uso do contrato de trabalho intermitente: contrato sem hora ou jornada definida. O bico, cabe reiterar, é modalidade contratual em que o trabalhador só se recebe pelo período trabalhado, seja por horas ou diária, e sequer tem garantido o direito de receber o salário-mínimo. Há significativo aumento e estímulo ao contrato em tempo parcial e ao trabalho temporário, que, se juntos representam o aumento do empobrecimento da classe trabalhadora e do povo brasileiro, o seu endividamento, a desigualdade, a injustiça, o desemprego, o desalento, a miséria e a fome que assolam o país, então, o que dizer do risco iminente de se implantar o contrato de trabalho sem Carteira Assinada – MP 1.099/21, o dito Trabalho Voluntário, possibilitando renda menor até que meio salário mínimo, o que amplia a exploração do trabalhador a condições rebaixadas do escravismo, cuja mão de obra é atraída a valor vil, indigno, e é subjugada pela dívida e pela fome;
Þ Se a vida, o emprego digno e a democracia, severamente ameaçados na ascendente destruição dos direitos fundamentais e sociais, deflagrada com a EC 95, em 2016, agora tende a piorar com PEC 186/19 (EC 109/21) e a PEC 32/21 (Reforma Administrativa), pois juntas podem selar, de vez, com o sucateamento do Estado, do Serviço Público e das Políticas Públicas, sobretudo para as populações vulneráveis e trabalhadoras.
Das primeiras considerações, outras, por reflexo dessas, se somam e demonstram a urgência de transformação da realidade, onde, no início de 2022, mais da metade da população brasileira (125,2 milhões em insegurança alimentar – OXFAM), infelizmente, não tinha certeza de se teria o que comer num futuro próximo e 33,1 milhões já passavam fome; praticamente, por mais paradoxal, o último número é quase o mesmo da população empregada em empresas com carteira assinada (34,6 milhões); sem contar que a informalidade atingiu 40,4% da população ocupada (38,5 milhões), segundo dados do IBGE (18/03/22). Números cruéis. Imagem nítida da degradação social incontida e que foi ampliada neste governo e é advinda das matrizes da exploração de quem trabalha e convive com um modelo governamental ultra neoliberal, com uma relação capitalista escorchante à maior parcela da população. Impostos e preços dispararam e apenam só ao povo, com total alívio e extasio dos abastados exploradores, especuladores, vendilhões, sejam do complexo financeiro empresarial ou dos templos. Para assombro nacional e internacional, nem mesmo cláusulas constitucionais com apelo humanitário foram respeitadas. Sequer o direito à vida, a compra preventiva da vacina. Flagrante recusa estatal de até mesmo cumprir o Artigo 196 da CF. Com isso, das vítimas de Covid-19 (quase 700 mil), mais da metade poderiam ter sido salvas. É total absurdo que, durante a pior crise sanitária de nossa história, com recordes diários de mortes e contaminações, tivemos que conclamar pela garantia de recursos orçamentários para o sistema de saúde, para o SUS, para a pesquisa, ciência e tecnologia, o combate à fome, condições mínimas de prevenção, saúde e segurança. De um lado, como sindicalistas e trabalhadoras/es, temos que dizer não e combater o voto em Bolsonaro, afinal os seus presságios, sinais, suas práticas e proposições, sejam as de seus mandatos, parlamentar ou presidencial, ou das suas campanhas, de 2018 e/ou de 2022, nelas sempre deixou claro ser um inimigo do sindicalismo laboral, portanto da classe trabalhadora. Nunca escondeu sua sanha antidemocrática e contrária ao papel social do Estado; de destruir direitos, políticas públicas, organizações e instituições (principalmente sindicais) que promovam ou possam promover e/ou manter o desenvolvimento com igualdade e justiça social, defender reivindicações e conquistas de direitos, políticas públicas como garantia da efetividade da democracia participativa e popular. Também, levando-se em conta a realidade e o resultado eleitoral parlamentar definido no 1º turno das eleições, com aumento significativo de eleitos alinhados a Bolsonaro, poderá resultar uma composição de forças altamente hostil e contrária a reversão das tendências atuais. Resultante que pode significar mais e maiores retrocessos em direitos sociais, sobretudo os trabalhistas e das condições de trabalho. Ou seja, outro fator decisivo e urgente de apoiar, votar e eleger Lula. Caso contrário os próximos 4 anos e os subsequentes tendem, de modo célere, a deteriorar o tecido social, provocar fissuras abissais no curso civilizatório e na democracia, e, consequentemente, poderá impor e ampliar medidas que não só afetam diretamente as formas de resistência e luta sindical laboral: desaparelhar de vez, deslegitimar a ação sindical, assim como anular a função de qualquer ente estruturado ou institucional (ministério público do trabalho, justiça do trabalho, universidades, agentes de vigilância sanitária etc.) cuja finalidade seja fiscalizar, denunciar e/ou impedir esse estado opressor e aviltante da condição humana. A Diretoria Executiva, preocupada com a retomada do equilíbrio e a paz no país, pelo fim da escalada de ódio e de violência, pela retomada da verdade, do desenvolvimento econômico com geração de emprego e renda digna que promovam e consolidem uma sociedade onde a relação trabalho capital simbolize um futuro breve com igualdade e justiça social, considera que eleger Lula, além de essencial, se torna a principal e única alternativa política real com proposições efetivas de contenção e revisão de medidas recessivas que tanto impuseram retrocessos às conquistas, direitos fundamentais (trabalhista, previdenciário, sanitário, ambiental, segurança, saúde, educação etc.), políticas públicas à classe trabalhadora e às populações vulneráveis, para, enfim, termos o Direito ao e do Trabalho como instrumento de libertação e dignidade. A neutralidade, num momento histórico de elevada crise Nacional em todas as suas dimensões (ética, social, econômica, sanitária, familiar, religiosa, ambiental…), é impeditiva à superação dessa realidade. A indiferença, como foi deliberada pela Diretoria Executiva da Nova Central, não nos cabe. Apoiar e orientar o voto, em Lula, é um designativo humano de dignidade à classe trabalhadora e ao povo brasileiro e um sinal nosso de que a Democracia só permanece viva se o sindicalismo também estiver.
RUMO À VITÓRIA!
Saudações Sindicais, pela Diretoria
a) Moacyr Roberto Tesch Auersvald Presidente Interino da NCST”
