Inicialmente com o objetivo de garantir a proteção de servidoras públicas, vítimas de violência, acaba de ser lançada na Câmara Federal um projeto para garantir todas as vítimas de violência nos ambientes de trabalho.

O Projeto de Lei 816/24, prevê a possibilidade de o juiz determinar providências específicas para garantir a segurança da mulher agredida no ambiente de trabalho, quando o agressor frequentar o mesmo local.

O autor da proposta, deputado Alberto Fraga (PL-DF), argumenta que são “bastante comuns” os casos em que o marido ou o companheiro trabalha no mesmo local da vítima, o que justifica a medida.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei Maria da Penha e inclui essas providências entre as medidas protetivas de urgência que o juiz pode adotar na violência contra a mulher.

Fraga lembra que a proposta surgiu, inicialmente, de discussões do Grupo Alpha Bravo Brasil, como forma de garantir maior proteção no caso de servidoras públicas vítimas de violência doméstica e sob riscos no ambiente de trabalho. “Em debates, ampliou-se seu escopo para abranger as trabalhadoras de modo geral, cabendo ao juiz avaliar quais medidas serão razoáveis e efetivas nestes casos”, destacou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias por Lara Haje e foto de Zeca Ribeiro

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