O ministro Lélio Bentes Corrêa, participou há alguns dias do programa jornalista Juca Kfouri Entrevista, da TVT. De acordo com Corrêa, o entendimento o documento referente ao direito do trabalho, criado em 1943, foi uma verdadeira revolução social no Brasil, na medida que trouxe para do mundo trabalho a noção de cidadania e direitos humanos. Ele disse também que a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT não ficou parada no tempo e foi atualizada constantemente a partir da luta de sindicatos e em negociações coletivas com os empregadores, para o avanço da proteção social.
Entrave
Todo o processo, entretanto, foi interrompido com a aprovação da “reforma” trabalhista, no governo de Michel Temer, em 2017. A medida trouxe um “retrocesso”, frisou o presidente do TST. Houve estrangulamento da fonte de custeio dos sindicatos, o que enfraqueceu a representação dos trabalhadores, principalmente diante da prevalência do negociado sobre o legislado. Por conta disso, o ministro rebateu os argumentos de críticos ao governo Lula, de que a queda no desemprego recorde seja resultado da “reforma” trabalhista.
“Nesse momento que se reaquece a economia e retoma a formalização de contratos de trabalho, esse aumento da ocupação é em empregos majoritariamente com carteira assinada. Ou seja, a CLT não atrapalha o desenvolvimento econômico do país, ao contrário”, destacou Corrêa.
Sindicatos modernos
Na sua entrevista Côrrea também defendeu o fortalecimento dos sindicatos. Mas advertiu que movimento dos trabalhadores precisa encontrar novos meios de comunicar com os que perderam o contato com essa representação. O ministro acrescentou ainda que o país precisa repensar a unicidade sindical.
“Um sindicato representando toda a categoria, fica sem a possibilidade de um debate que estimule maior representatividade. Há preocupações de isso que pode fracionar a representação, enfraquecer ainda mais os sindicatos. Mas países como a Alemanha têm como princípio a liberdade sindical, em que pode se formar quantos sindicatos os trabalhadores queiram formar. E eles têm três, compreenderam que há necessidade dessa coesão. Aí temos um movimento de unidade sindical e não unicidade”, propôs o presidente do TST.

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