A 2ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, reuniu, no Ministério das Mulheres, representantes de diversos órgãos do Governo Federal para apresentar as propostas para elaboração conjunta do plano de ações, que será lançado dia 19 de março.

A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Denise Motta Dau, ouviu de cada representante dos ministérios e demais órgãos, as propostas de políticas e programas que devem entrar no plano de ações.

Motta reforçou a importância desse encontro para a construção e conclusão do plano, com políticas efetivas que possam enfrentar e prevenir os altos índices de feminicídios no Brasil.

“Nós estamos agora na reta final do esforço de conclusão do nosso plano de ação, com todas as propostas assumidas e compromissadas pelos diversos ministérios, para que possamos passar para a segunda fase do plano, que é a pactuação com a sociedade, por meio dos estados, municípios e entidades da sociedade civil, numa perspectiva mais ampla de enfrentarmos a realidade dos feminicídios”, ressaltou.

A secretária também explicou que a escolha do dia 19 de março para a entrega do plano de ação se deve a um compromisso assumido, pelo Ministério das Mulheres, como fruto de negociação coletiva, com a Marcha das Margaridas, de reinstalar o Fórum Nacional de Enfrentamento da Violência Contra Mulheres Rurais, das Águas e das Florestas, sob uma nova perspectiva.

“Nesta data também instalaremos mais três fóruns: das Mulheres Quilombolas, das Mulheres do Hip Hop e das Mulheres Pescadoras. É um dia muito importante para nós”.

Os representantes dos ministérios que fazem parte do Comitê Gestor apresentaram as propostas de programas e políticas de suas respectivas pastas para tornar o pacto uma ação mais efetiva.

A consultora da Controladoria-Geral da União, Jussara Mendes, reafirmou a importância da reunião e da apresentação de cada pasta na construção do plano de ações.

“Estamos juntos com o Ministério das Mulheres desde a elaboração do decreto [do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios] e estamos acompanhando principalmente na parte de governança do pacto, e reconhecemos os grandes desafios que o Ministério das Mulheres tem enfrentado. Essas ações que vocês trazem devem estar inseridas, cada uma delas, no combate ao feminicídio”, afirmou.

Coordenado pelo Ministério das Mulheres, o Comitê Gestor do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios conta com a participação da Casa Civil e de representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Saúde; da Educação; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; do Planejamento e Orçamento; da Igualdade Racial; dos Povos Indígenas e; dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Feminicídios

O Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios foi instituído em 16 de agosto de 2023, pelo Decreto nº 11.640/2023, com o objetivo de prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra mulheres e meninas, por meio da implementação de ações governamentais intersetoriais, com a perspectiva de gênero e suas interseccionalidades.

Previsto para funcionar como um instrumento de articulação e operacionalização dos objetivos, diretrizes e princípios constantes da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, o Pacto envolve várias áreas do governo federal com a coordenação do Ministério das Mulheres, prevê a adesão de estados e municípios e a participação do conjunto da sociedade.

Fonte: Ascom MMulheres

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