A resolução de conflitos trabalhistas por conciliação, implementada no próprio Judiciário, movimentou mais de R$ 7,3 bilhões no ano passado. Foram aproximadamente 122,1 mil acordos nos tribunais regionais (TRTs) e 1,5 mil no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Dos acordos feitos em 2023 nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejuscs) da Justiça do Trabalho, R$ 6,9 bilhões correspondem aos TRTs. E mais R$ 420 milhões são resultado de conciliações no TST.
40% do total
Existem 121 Cejuscs no país. São centros especializados em conciliação. De acordo com o tribunal superior, em 2023 esses centros “responderam por 42% de toda a movimentação financeira de acordos em processos na Justiça do Trabalho”.
“O objetivo é cumprir o desafio de fomentar as políticas nacionais de conciliação e desenvolver projetos voltados para reduzir a litigiosidade”, afirma o vice-presidente do TST e coordenador do Cejusc no tribunal, ministro Aloysio Corrêa da Veiga. Ele fala em mudança de paradigma.
Conciliar
“A criação dos Cejuscs, que funcionam em todos os Tribunais Regionais do Trabalho, é a profissionalização do encontro da Justiça com as partes, para que possamos cada vez mais, em cada atividade, realizar a vocação natural da Justiça do Trabalho, que é a conciliação”, avalia. O ministro destaca ainda o impacto social e econômico da iniciativa: dos R$ 7,3 bilhões, foram arrecadados R$ 611 milhões para a Previdência Social e R$ 630 milhões de Imposto de Renda. “No TST, os acordos contribuem para reduzir a litigiosidade, racionalizar a gestão de processos e estimular a resolução dos casos por meio do consenso.”
Dessa forma, algumas empresas passaram a procurar o tribunal. No ano passado, por exemplo, o TST e a Caixa Econômica Federal firmaram acordo para tentar reduzir a quantidade e a duração dos processos. Atualmente, tramitam 11,5 mil processos no TST e 52 mil nos TRTs. Na época, a Caixa entregou uma lista de 1.250 ações, sendo 500 no TST para propor conciliação, com possível impacto de R$ 1,7 bilhão.
Outro acordo foi com o Banco do Brasil. Com isso, o BB encerrou processo que envolvia 3.800 funcionários, envolvendo intervalo para descanso e alimentação. O valor foi de R$ 50 milhões.
Fonte: Rede Brasil Atual
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