A MP foi editada na última sexta-feira (13) para reforço de dotações dos ministérios da Educação e da Saúde. Os recursos serão destinados ao Hospital de Clínicas de Porto Alegre, à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (que atua em 40 hospitais universitários), ao Fundo Nacional de Saúde e à Fundação Oswaldo Cruz, responsável no país pelos testes em contraprovas dos casos de coronavírus.
Os recursos são oriundos do cancelamento de emendas apresentadas pelo relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE). A maior parte do dinheiro (R$ 4,8 bilhões) já estava destinada à saúde — para o custeio de assistência básica, hospitalar e ambulatorial. Outros R$ 261 milhões iriam inicialmente para a educação básica.
Tramitação
Crédito extraordinário é uma modalidade de crédito adicional destinado ao atendimento de despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública. É aberto por MP, que em seguida tem de ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, depois, separadamente, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
O mandato dos atuais integrantes da CMO termina no dia 31, última terça-feira de março, como determinam as regras, e ainda não estão previstas reuniões do colegiado nos próximos dias.
