Os idosos têm garantidos muitos benefícios e isenções destinados ao seu bem-estar e qualidade de vida. Mas nem sempre todos estão informados a respeito e exigem esses direitos. Compreender e reivindicar todos eles, é uma forma eficaz que precisa estar na rotina deles, propiciando mais autonomia, saúde e bem-estar.

Pessoas com mais de 60 anos de idade, tem no seu RG uma fonte de benefícios exclusivos.

Com a Carteira do Idoso disponibilizada para quem está nesta faixa etária, por exemplo, conseguem-se vantagens previstas na Lei 10.741/03 que dá acesso aos serviços gratuitos ou descontos especiais.

Um deles é a emissão gratuita de passagens entre estados brasileiros, além de descontos na compra de passagens. A validade da passagem deverá ser de até dois anos. A carteira do idoso conta com nome completo do cidadão, número do RG, número do CPF, data de expedição e validade, Número de Inscrição Social (NIS) e um QR Code com código alfanumérico.

Para garantir a Carteira do Idoso, é necessário que o cidadão corresponda a alguns benefícios. Dentre eles estão: renda igual ou inferior a dois salários mínimos, estar cadastrado no Cadastro Único para Programas do Governo Federal (CadÚnico) e possuir um documento de emissão, como o RG.

A solicitação é feita através site oficial da Carteira do Idoso. Basta acessar o site e entrar na opção “Emitir Carteira”. Em seguida, é preciso fazer o login na conta do Gov.br, autorizar o acesso aos dados pessoais e optar por emitir o documento. Dessa forma, os idosos conseguirão ter acesso ao documento de forma facilitada, podendo optar por imprimir o documento ou manter apenas a versão digital no celular.

Quaisquer dessas versões do documento são válidas para ter acesso ao benefício. Quem preferir a versão física, pode imprimir o documento e garantir as vantagens.

Número grande

A população idosa é uma parcela expressiva do povo brasileiro. Hoje são perto de 30 milhões de pessoas, informa o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com a idade, há necessidades básicas sobre saúde, mobilidade e finanças. O Estatuto do Idoso, no Brasil, assegura uma série de direitos que provem uma vida de qualidade e bem-estar. São as isenções fiscais, que reduzem despesas corriqueiras nessa fase da vida.

Os direitos

As isenções fiscais são benefícios da lei que oferecem aos idosos, liberação de diversas taxas e impostos. No Brasil, todos os idosos com idade igual ou superior a 60 anos têm direito a essas isenções.

IPTU: A isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um dos benefícios fiscais mais relevantes aos idosos. Este benefício requer o cumprimento de certos requisitos, como a idade mínima de 65 anos, a posse de um único imóvel e uma renda de até dois salários mínimos.

Transporte interestadual: As empresas de transporte interestadual são obrigadas, por lei, a dispor dois assentos gratuitos para idosos em cada veículo.

Imposto de Renda: Aposentados ou pensionistas com 65 anos ou mais têm direito à isenção de R$ 1.903,98 no Imposto de Renda.

Medicamentos: Os idosos também têm direito à isenção do pagamento de medicamentos de uso contínuo. Este benefício é válido tanto para disponíveis no programa Farmácia Popular quanto para distribuídos em postos de saúde.

Para usufruir dessas isenções, é necessário requerer os benefícios e, em certas situações, cumprir determinados requisitos. Por exemplo, para solicitar a isenção do IPTU, deverá entrar em contato com a prefeitura da cidade em que reside e apresentar a documentação exigida. No caso do desconto nas passagens de ônibus, é necessário se identificar como idoso no momento da compra do bilhete.

A isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas é automaticamente calculada pela Receita Federal, desde que o valor dos rendimentos esteja dentro do limite permitido. A isenção em gastos com medicamentos pode ser solicitada nos postos de saúde ou farmácias afiliadas ao programa Farmácia Popular.

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