O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito garantido por lei a todo trabalhador com contrato formal regido pela CLT. O empregador é obrigado a depositar mensalmente o equivalente a 8% do salário do funcionário em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal. Esses valores funcionam como uma reserva financeira para momentos de vulnerabilidade, como demissão sem justa causa, aposentadoria ou doenças graves.
Quando o FGTS não é depositado
Infelizmente, muitos trabalhadores descobrem que seus empregadores não estão realizando os depósitos corretamente. Isso pode ocorrer por: Inadimplência ou má gestão da empresa;
Erros administrativos ou cadastrais; Contratos informais ou irregulares; Parcelamentos judiciais não informados ao trabalhador. Essa omissão compromete diretamente a segurança financeira do trabalhador e configura uma infração trabalhista grave.
Confira seu FGTS
O trabalhador pode acompanhar os depósitos de forma simples e gratuita pelos seguintes canais:
Aplicativo FGTS (Caixa Econômica Federal) disponível para Android e IOS, permite consultar extratos e receber notificações.
Internet Banking da Caixa Para quem tem conta na Caixa, é possível verificar os depósitos diretamente pelo site ou app.
Agências da Caixa ou correspondentes Caixa Aqui, no atendimento presencial com documento de identificação e número do PIS.
É importante fazer essa verificação regularmente, especialmente em casos de demissão ou mudança de empresa.
FGTS não depositado
Se você identificar a ausência de depósitos, siga estes passos:
Converse com o empregador. Às vezes, o problema pode ser resolvido com uma simples correção administrativa.
Procure o sindicato da sua categoria. Os sindicatos têm poder de mediação e podem exigir a regularização dos depósitos. Eles também oferecem orientação jurídica gratuita ou com custo reduzido.
Denuncie ao Ministério do Trabalho. A denúncia pode ser feita de forma anônima pela internet ou presencialmente na Superintendência Regional do Trabalho. Isso pode gerar fiscalização e multa à empresa.
Ação judicial pode providenciada se nada for resolvido. O trabalhador pode ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho para exigir os valores devidos, com correção monetária e juros.
Sindicatos
Os sindicatos são aliados fundamentais na defesa dos direitos trabalhistas. Eles podem: Intermediar negociações com a empresa; acompanhar denúncias junto aos órgãos competentes; oferecer assistência jurídica especializada e mobilizar ações coletivas em casos de irregularidades generalizadas
Direito
O FGTS é um direito essencial e sua ausência pode trazer sérios prejuízos. O trabalhador deve estar atento, verificar regularmente seus extratos e não hesitar em buscar apoio. Os sindicatos existem para fortalecer essa luta e garantir que nenhum direito seja deixado para trás.
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