Desde que o governo Michel Temer conseguiu aprovar a Reforma Trabalhista e Bolsonaro extinguiu o Ministério do Trabalho durante os quatro anos que esteve em Brasília, os sindicatos não tiveram mais paz para trabalhar e defender o trabalhador brasileiro. Isso ficou muito claro durante mais um “Tribuna do Povo”, realizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade – CONTRATUH, nesta terça-feira, 18, através da Internet, onde dezenas de dirigentes de todo o Brasil, puderam se manifestar e revelar as dificuldades que vêm passando com a difusão de atos antissindicais.
O encontro, considerado extremamente positivo, esclareceu vários pontos que servirão para os sindicalistas adotem condutas dentro dos parâmetros legais, tanto nas convenções coletivas, como nas assembleias e acordos firmados com a classe patronal.
Luta sindical
Aproveitando-se de uma época em que nem mesmo o governo federal vem encontrando fórmula para amparar o setor, empresários mal intencionados acionam seus RH (Recursos Humanos), contabilistas e até advogados para que instruam seus funcionários a não se filiarem aos sindicatos, afetando diretamente a forma de sobrevivência das entidades ao ponto de enfraquece-las e leva-las ao desaparecimento.
Os modelos de cartas de oposição, distribuídas abertamente aos funcionários são apenas o início de uma ação fustigante para que os sindicatos não tenham força no momento de negociação por garantias salariais e compromissos que lhes deem melhores condições de trabalho e até de saúde.
“Cartas pré-elaboradas são comuns a cada assembleia”, destacou Almir Pereira, do Sindehotéis de Salvador.
A contribuição do trabalhador é fundamental para que o Sindicato tenha força de ação e sobrevivência. O que ocorre quando a grande maioria começa a se opor a ela, é que poucos vão contribuir, mas, por força de lei, todos serão beneficiados com as conquistas sindicais, inclusive os que não contribuem?
Os recursos sindicais são de ir a Justiça e ao Ministério do Trabalho para reivindicar ações de maior eficiência. Mas fica claro que desde que o Ministério do Trabalho foi extinto no governo Bolsonaro e só voltou a funcionar no governo Lula, é claro que muito da estrutura do apêndice governamental sofreu um desmonte. E as atitudes da entidade ainda deixam muito a desejar. Várias críticas foram postas a atuação do MTE nesta luta do movimento sindical.
O presidente da Nova Central, Moacyr Auersvald, que também é vice-presidente da Contratuh, chamou a atenção de todos para a tramitação do PL 1.663/23, do deputado Fausto Santos Jr (União Brasil), que propõe a revogação de diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. O objetivo é enxugar ainda mais a lei trabalhista, removendo normas fixadas pela Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho e por outras legislações infraconstitucionais.
Hoje o projeto tramita na Câmara dos Deputados e está sendo analisado pelas Comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O relator do projeto é o deputado Osseu Silva.
As revogações propostas pelo PL 1.663/23 podem ter impactos significativos nos direitos dos trabalhadores e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Algumas das principais preocupações são:
- Perda de Proteções Históricas – A remoção de dispositivos da CLT pode resultar na perda de proteções que foram conquistadas ao longo dos anos, como direitos sindicais e garantias trabalhistas.
- Flexibilização das Relações de Trabalho – A proposta quer modernizar a legislação, mas pode levar a uma maior flexibilidade que favoreça os empregadores em detrimento dos trabalhadores.
- Acesso ao Judiciário – Algumas mudanças podem dificultar o acesso dos trabalhadores ao judiciário para a defesa de seus direitos, tornando mais complexo a busca por justiça.
- Desvalorização dos Acordos Coletivos – A prevalência do “negociado sobre o legislado” pode enfraquecer os acordos coletivos, que são essenciais para a proteção dos direitos dos trabalhadores.
As mudanças pretendidas no PL podem resultar em maior precarização do trabalho e reduzir as garantias trabalhistas, o que é motivo de preocupação para muitos setores da sociedade, especialmente pelo Movimento Sindical Brasileiro.
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