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Direitos da mulher destacados pela procuradora Fernanda Naves

A procuradora do Trabalho e vice coordenadora Nacional da Coordenação de Igualdade do Ministério Público do Trabalho, Fernanda Barreto Naves, fez a primeira das palestras durante o XVIII Seminário Viver Mulher, em Belo Horizonte no dia 22/3. Ela foi muito aplaudida pela plateia, tratando sobre os “Direitos das mulheres e consequências legais da prática de violência, em ambiente doméstico e do trabalho”.

A procuradora definiu que historicamente, na nossa sociedade machista e patriarcal, foi construído o mito de que as mulheres seriam naturalmente vocacionadas ao trabalho reprodutivo, enquanto aos homens, seria atribuída a responsabilidade pelo trabalho produtivo remunerado. Isso se chama, conforme lembrou, divisão sexual do trabalho. Mas esse mito vem sendo, gradativamente, derrubado, mas há, até hoje, uma série de dificuldades quando o assunto é o trabalho das mulheres.

Sem ganho

Para Fernanda Naves, “o trabalho não remunerado é despejado desproporcionalmente sobre mulheres, que se sobrecarregam com a chamada dupla jornada”

E mais: “Elas sofrem forte discriminação quando tentam ingressar no mercado de trabalho, seja pelos preconceitos por uma suposta incapacidade, ausência de liderança, menor produtividade, “fragilidade” e outros, ou pelo afastamento numa eventual gravidez”.

A mulher sofre também pela “impossibilidade de progressão na carreira e não promoção a cargos de chefia ou gestão; há inflexibilidade quanto a eventuais faltas ou atrasos relacionados aos afazeres domésticos e cuidados, quando, por exemplo, tem que levar o filho doente ao médico, participar de reuniões na escola. E são vítimas de assédio, discriminação estética e maternal, além de outros tipos de violência.

Segregações

Fernanda frisou também as questões de segregação: “Horizontal: quando há feminilização de profissões com menor valor social agregado, geralmente ligada às tarefas domésticas. E Vertical ou “glass ceiling”, a barreira invisível e difícil de atravessar para a ascensão funcional; e o “sticky floor” quando as mulheres são presas a cargos inferiores.

Fernanda se referiu ainda ao “manspreanding”, o homem “espaçoso” que ocupa muito mais espaço do que deveria. Esse comportamento é observado diariamente no transporte público quando os homens se sentam com as pernas muito abertas, invadindo o espaço dos assentos vizinhos. O problema vem chamando a atenção no mundo todo, tanto que os serviços de transporte público de Nova Iorque e Madri já criaram campanhas de conscientização, para que os usuários utilizem adequadamente seu espaço. No mesmo sentido, o metrô de São Paulo (SPTrans), no ano de 2023, lançou a campanha “Respeite o espaço das outras pessoas”, com o objetivo de combater o “manspreading”.

Há ainda o “manterrupting”, que significa quando um ou mais homens interrompem a fala de uma mulher, sem necessidade, não permitindo que ela conclua um raciocínio, uma frase, uma observação. Isso ocorre em reuniões, quando uma mulher está palestrando e até mesmo concedendo entrevistas. É muito comum, quando uma mulher fala de forma mais assertiva, que seja tachada de “mandona”, e, quando precisa levantar a voz justamente porque foi interrompida, logo é acusada de “histérica”. Por isso, é preciso prestar atenção nas interações no ambiente de trabalho, para que todos tenham oportunidade de se expressar e de transmitir suas ideias, sem interrupção e sem menosprezo.

Por fim citou o “bropriating”, que é uma junção de “brother” – irmão” e “apropriating” – apropriação: Ocorre quando o homem reproduz a ideia de uma mulher e leva o crédito no lugar dela. Isso costuma ocorrer no ambiente de trabalho, inclusive porque muitas vezes as ideias expressadas pelas mulheres não recebem a mesma confiança que as dos homens. Assim, quando um homem repete a mesma manifestação já feita por uma mulher, acontece de as pessoas lhe darem mais crédito. É decorrência do comportamento machista que entende a mulher como pessoa de capacidade inferior, valorizando, portanto, mais aquilo que vem dos homens do que o que vem das mulheres.

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