O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) está percorrendo os estados brasileiros com uma missão clara: fortalecer o diálogo com entidades sindicais e articular a agenda legislativa prioritária do movimento sindical junto ao Congresso Nacional.

Nesta semana, dirigentes sindicais de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina participaram de encontros presenciais com representantes do DIAP. A proposta é simples e estratégica: aproximar lideranças locais dos parlamentares mais atuantes nas pautas trabalhistas, criando pontes para negociação e mobilização.

“Estamos mapeando os deputados e senadores que podem ser procurados em cada estado para avançar nossas demandas, como a redução da jornada de trabalho, a regulamentação dos trabalhadores de aplicativos e o fortalecimento da negociação coletiva”, afirma André Luís dos Santos, diretor de Documentação Adjunto do DIAP.

Prioridades 2025

A nova edição da Agenda Legislativa das Centrais Sindicais, lançada pelo DIAP, reúne propostas em tramitação com alto impacto social e potencial de aprovação. O documento, intitulado “Por um Brasil mais justo: Solidário, Democrático, Soberano e Sustentável”, destaca três eixos principais:

Redução da Jornada de Trabalho

• PEC 8/2025 (Erika Hilton – PSOL/SP): propõe semana de 4 dias (modelo 4×3), eliminando o 6×1.
• PEC 221/2019 (Reginaldo Lopes – PT/MG): redução gradual para 36h semanais em 10 anos.
• PEC 148/2015 (Paulo Paim – PT/RS): diminuição progressiva de 44h para 36h.
• PL 1105/2023 (Weverton – PDT/MA): permite redução voluntária da jornada sem corte salarial, com participação sindical.

Isenção do Imposto de Renda

• PL 1087/2025 (Executivo): isenta quem ganha até R$ 5 mil mensais e ajusta a tabela para alta renda.

Regulamentação do Trabalho em Plataformas

• PLP 12/2024 (Executivo): define direitos para motoristas de aplicativo.
• PL 536/2024 (Agrobom – PL/GO): cria a profissão de Motorista Autônomo de Mobilidade Urbana.
• PLP 152/2025 (Luiz Gastão – PSD/CE): regulamenta serviços de entrega e transporte por apps.

Audiências

O DIAP está orientando os sindicatos a agendar audiências com parlamentares estratégicos, levando as prioridades da agenda legislativa diretamente aos gabinetes. A ideia é fortalecer a atuação local com base em dados e perfis parlamentares, facilitando a construção de alianças.

Entre os nomes monitorados em Minas Gerais, por exemplo:

Parlamentar -Posição nas pautas trabalhistas –

Rodrigo Pacheco (PSD-MG) – Votou a favor da reforma da Previdência

Duda Salabert (PDT-MG) – Defende redução da jornada e reforma tributária progressiva

Nikolas Ferreira (PL-MG) – Oposição às reformas do governo

Para ampliar a transparência, o DIAP recomenda o uso da plataforma Quem Foi Quem, que permite acompanhar como cada parlamentar votou em temas relevantes para os trabalhadores.

Luta Sindical

A iniciativa do DIAP reforça que a mobilização sindical precisa estar conectada à agenda legislativa. Em um cenário de transformações digitais e disputas por direitos sociais, conhecer os projetos, os parlamentares e os caminhos de negociação é essencial para avançar.

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